A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (23/5/17) requerimento para a realização de um debate público que vai abordar o crescimento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A atividade, que atende a pedido do presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), será um desdobramento da audiência pública realizada pela mesma comissão no último dia 18/5, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que também foi requerida por ele.

Do mesmo parlamentar, foram aprovados ainda requerimentos para visita e audiência pública sobre a situação dos acampados na Ocupação Vila da Conquista, no bairro Alto Havaí, em Belo Horizonte. Doutor Jean Freire avalia ser importante que os deputados conheçam as condições de vida dos sem-teto e, depois, com a presença de autoridades, discutam medidas que possam apoiá-los.

Doutor Jean Freire teve outro requerimento de audiência pública aprovado, desta vez para debater a necessidade de regulamentação da Lei 21.147, de 2014, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

A vice-presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), também teve requerimento aprovado para realizar audiência com convidados para debater o acesso da população migrante aos estabelecimentos da rede estadual de educação na região do bairro Petrolândia, na divisa entre Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Por fim, a deputada Rosângela Reis (Pros) teve requerimento aprovado para debater em audiência pública a situação dos produtores de eucalipto do Leste do Estado.

Mobilização - Ao final da reunião, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) conclamou os presentes a participarem da grande mobilização que acontecerá nesta quarta-feira (24/5), em Brasília, contra as propostas de reformas trabalhista e da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

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