O deputado Durval Ângelo (tribuna) foi designado relator em Plenário do PL 4.135/17 e apresentou o substitutivo nº 1 ao texto original do governador

Oposição obstrui votação de projeto de criação de fundos

Deputados acusam o governo de pressionar pela aprovação do PL 4.135/17, que está na faixa constitucional.

23/05/2017 - 14:43 - Atualizado em 23/05/2017 - 15:10

Embates entre a oposição e a base do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marcaram a Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta terça-feira (23/5/17). Como vinha ocorrendo nas comissões, deputados oposicionistas obstruíram votação de projetos constantes da pauta por mais de três horas, apresentando diversos requerimentos, encaminhamentos e questões de ordem para protelar o andamento dos trabalhos.

Com críticas especialmente ao Projeto de Lei (PL) 4.135/17, de autoria do governador e que trata da criação dos fundos estaduais, diversos parlamentares da oposição criticaram a tramitação da matéria em regime de urgência. A proposição está na faixa constitucional e, portanto, passou a ter prioridade para discussão e votação no Plenário.

Segundo lideranças da oposição, o governo estaria atropelando o debate e impondo sua agenda à ALMG, o que estaria adiando a apreciação de projetos mais antigos. Entre eles, foi citado o PL 3.840/16, que trata da data-base de servidores do Judiciário. Também na pauta do Plenário, o projeto levou vários servidores a acompanharem, das galeiras, a reunião desta manhã.

Já na abertura dos trabalhos, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder do bloco oposicionista Verdade e Coerência, apresentou questão de ordem à Mesa questionando a razão para a leitura, uma vez que a ata referia-se a reunião realizada no biênio anterior. Segundo o deputado, a mesma justificativa teria sido usada para explicar situação semelhante ocorrida recentemente no âmbito de comissões.

O deputado Lafayette de Andrada (PSD), que presidia a reunião no momento, afirmou que as regras regimentais para o Plenário são diferentes quanto ao ponto questionado. Na sequência das discussões, Gustavo Corrêa cobrou que a mesma condição de urgência fosse dada para o projeto relativo à data-base dos servidores do Judiciário.

Endossando o colega de oposição, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou requerimento para adiar a discussão da ata e criticou a base do governo que, segundo disse, teria convocado servidores do Judiciário a comparecerem à reunião para pressionar os deputados a votarem o PL 4.135/17 e, na sequência, o PL 3.840/16.

“Trata-se de uma manobra de pressão do governo. Temos 583 proposições de deputados já prontas para a ordem do dia do Plenário e também um requerimento apresentado em 17 de abril  pedindo urgência para o projeto de revisão salarial dos servidores do Judiciário”, criticou Sargento Rodrigues.

As críticas foram endossadas em vários outros momentos pelos deputados do PSDB Gustavo Valadares, líder da Minoria, Bonifácio Mourão e João Leite e ainda pelo deputado Gustavo Corrêa. Este último defendeu a retirada do regime de urgência do PL 4.135/17.

Reuniões - Além da Reunião Ordinária desta tarde, está convocada nova Extraordinária para as 18 horas, ambas com a mesma pauta da manhã.

Base do governo nega pressão

Em defesa da votação de todos os projetos da pauta, o deputado Rogério Correia (PT) negou que os servidores do Judiário estivessem na ALMG incentivados pela base. Segundo ele, o projeto da categoria estava na pauta devido a entendimentos feitos entre a Mesa e representantes dos servidores.

As divergências se acirraram quando entrou em discussão requerimento do deputado André Quintão (PT) para inversão da pauta, de modo que o projeto dos fundos pudesse ser votado antes do PL 4.092/17. A matéria, também de autoria do governador e em regime de urgência, trata da assistência estudantil em universidades estaduais e abria a pauta devido à sua numeração anterior.

Vários deputados da oposição pediram a palavra para encaminhar a votação do requerimento de inversão. Além de repetirem as críticas ao governo e ao projeto dos fundos, eles questionaram, ainda, o fato de o requerimento de inversão ter sido apresentado antes mesmo da publicação da pauta, segundo afirmação do deputado Bonifácio Mourão.

O questionamento levou o deputado Gustavo Valadares a apresentar questão de ordem pedindo informações quanto aos horários de divulgação da pauta e de apresentação do requerimento. Em resposta, Lafayette de Andrada respondeu que não houve impropriedade, pois já se sabia que os dois projetos, uma vez estando em faixa constitucional, teriam prioridade na pauta.

Por fim, deputados criticaram a lista de imóveis do Estado que o governo pretende vender para compor os fundos que pretende criar. “Eram mais de mil imóveis, agora são 200 e poucos”, disse João Leite, ao questionar a proposta e os critérios para definição dos imóveis.

Substitutivo - Ao final da reunião da manhã, o deputado Durval Ângelo (PT) foi designado relator em Plenário do PL 4.135/17 e apresentou o substitutivo nº 1 ao texto original do governador.

Consulte o resultado da reunião.