Para debater a adequação das comunidades terapêuticas com vistas à sua atuação no acolhimento de adolescentes com dependência química, a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (24/5/17), às 15h30, no Plenarinho IV.

De acordo com informações do gabinete do deputado Antônio Jorge (PPS), autor do requerimento, o foco da discussão será o modelo de acolhimento desses adolescentes, uma vez que a Lei 22.460, de 2016, que cria balizas legais para o funcionamento das comunidades terapêuticas, não prevê o abrigo de pessoas nesta faixa etária, o que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O abrigamento, visto sob a ótica do ECA, segundo o deputado, fragiliza os vínculos familiares e afasta as crianças e adolescentes do seu espaço de socialização, que nessa etapa da vida é, principalmente, a escola. É nesses espaços que se dão as primeiras relações e por isso se configuram como importantes redes de apoio ao seu desenvolvimento saudável.

O deputado Antônio Jorge reconhece as comunidades terapêuticas como ponto de apoio da Rede de Atenção Psicossocial, mas discorda que o modelo existente possa ser adaptado para o acolhimento de adolescentes.

“Não é possível usar ou adaptar o mesmo modelo devido às especificidades desse público”, argumenta o parlamentar. Para ele, essa adaptação pode dificultar o desenvolvimento de suas singularidades e potencialidades e, consequentemente, o alcance de uma recuperação duradoura.

Como saída para a superação da dependência química de crianças e adolescentes, ele alerta sobre a necessidade de os governos, com o apoio da sociedade civil organizada, buscarem o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção da criança e do adolescente, sempre de forma intersetorial, envolvendo as áreas de assistência social, defesa social e saúde. “Além disso, o desafio é pensar um outro modelo de tratamento para esse público”, defende.

Convidados - Foram convidadas a juíza da Vara de Atos Infracionais da Infância e Juventude do TJMG, Valéria da Silva Rodrigues; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, promotora Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth; a coordenadora da 23ª Promotoria da Infância e da Juventude Cível, promotora Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema; a subsecretária de Estado de Políticas sobre Drogas, Patricia Magalhães Rocha; e a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde, Marta Elizabete de Souza.

Também foram convidados o coordenador municipal de Saúde Mental de Belo Horizonte, Arnor José Trindade Filho; a delegada regional da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Ana Luíza Cesar Viana; o coordenador da Associação Missão Maria de Nazaré, Matheus Henrique Dias; o presidente da comunidade Projeto de Vida, Giovanni Alexandre da Silva; e o coordenador do Projeto Desembola na Ideia, Musso Greco.