Moradora do apartamento 1204 do tradicional Edifício JK, no Barro Preto, em Belo Horizonte, a vira-lata Pretinha estaria sendo obrigada, pela síndica do prédio, a subir 12 andares, diariamente, três vezes ao dia, para passear e fazer suas necessidades. Com a cadelinha, também cumprem o mesmo exercício forçado a sua tutora e o seu tratador.

A denúncia foi feita nesta quinta-feira (18/5/17), na Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pela voluntária e militante da causa animal, Cátia Lacerda.

Após ouvirem a denúncia, os parlamentares manifestaram-se indignados e aprovaram requerimento de pedidos de providências à Polícia Civil, visando à suspensão da medida imposta contra Pretinha, bem como a punição dos culpados. O pedido foi assinado pelo presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), e pelos deputados Geraldo Pimenta (PCdoB), Fred Costa (PEN) e Bosco (PTdoB).

Segundo a denunciante, no prédio habitam inúmeros moradores com animais domésticos, a maioria de raça, e todos têm livre acesso ao elevador. A proibição do uso do elevador atingiria apenas a cadela Pretinha pelo fato de ser uma vira-lata resgatada da rua, o que configuraria um ato discriminatório e desumano.

Além de condenar a atitude da síndica, o presidente da comissão defendeu a adoção de políticas públicas de prevenção, como castração e esterilização, para reduzir o número de animais abandonados. “Devido ao descaso do poder público, existe o risco de o País enfrentar epidemias de doenças causadas pelo aumento de animais nas ruas”, afirmou o deputado Noraldino Júnior.

O deputado Geraldo Pimenta leu a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, cujo artigo 1º determina que todo animal tem direito à vida, ao respeito e à proteção dos homens. Ele destacou que os direitos dos animais devem ser defendidos por lei.

Os deputados Bosco e Fred Costa também lamentaram o que vem ocorrendo com a cadela Pretinha, manifestando a sua solidariedade aos animais e seus cuidadores.

Deputados aprovam requerimentos para audiências e visitas

Além do pedido de providências à Polícia Civil para apurar o caso da cadela Pretinha, os parlamentares aprovaram também uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas e visitas.

A requerimento do deputado Noraldino Júnior, houve dois pedidos de audiência aprovados sobre:

• O aumento significativo dos casos de leishmaniose visceral e cutânea em Minas Gerais, bem como discutir políticas públicas direcionadas à diminuição da incidência da doença em cães de rua;
• As condições de infraestrutura, trato e manejo dos animais dos zoológicos. O deputado afirma que foi constatado que rinocerontes e elefantes do zoológico de Belo Horizonte estão com dificuldades de locomoção devido a uma barra de contenção instalada no espaço em que vivem. Também denuncia que em janeiro deste ano o zoológico de Montes Claros (Norte de Minas) foi fechado por tempo indeterminado devido a diversas irregularidades.

A requerimento do deputado Fred Costa, foram aprovados cinco pedidos de audiência pública para debater:

• A criação de um hospital veterinário público;
• O sacrifício de equinos sem exames conclusivos para mormo (doença infectocontagiosa que acomete cavalos e pode contaminar o homem);
• Políticas públicas de proteção animal em Belo Horizonte e a criação da Comissão de Defesa dos Animais;
• O despejo da Associação Protetora dos Animais de Sapucaia (Latemia), em Caratinga (Zona da Mata);
• Os espaços destinados à coleta de resíduos sólidos nas Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes da Prefeitura de Belo Horizonte, onde é frequente o trânsito de carroças.

As visitas, requeridas pelo deputado Fred Costa, são para:

• O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Belo Horizonte, para discutir melhorias em prol do bem-estar dos animais silvestres.
• O Ministério Público Estadual em Caratinga, para discutir o despejo da Associação Protetora dos Animais de Sapucaia (Latemia).
• A Prefeitura de Caratinga, para discutir o despejo da Associação Protetora dos Animais de Sapucaia (Latemia).

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