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Comissão de Cultura debateu as políticas públicas da área e as perspectivas de trabalho conjunto dos órgãos governamentais responsáveis
Comissão de Cultura debateu as políticas públicas da área e as perspectivas de trabalho conjunto dos órgãos governamentais responsáveis - Foto: Sarah Torres
Angelo Oswaldo (centro) ressaltou a importância do Fundo Estadual de Cultura
Angelo Oswaldo (centro) ressaltou a importância do Fundo Estadual de Cultura - Foto: Sarah Torres
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Governo anuncia que lança em maio a nova Lei Estadual de Incentivo à Cultura
17/05/2017 20h01 - Atualizado em 18/05/2017 11h34

Secretaria de Cultura prevê R$ 92 mi para lei de incentivo

Segundo Angelo Oswaldo, edital para captação de recursos para projetos culturais será lançado no dia 29 de maio.

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Iniciativas para o setor cultural em Minas Gerais no próximo biênio foram debatidas nesta quarta-feira (17/5/17) em audiência da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, apresentou algumas ações, começando pelo lançamento do edital 2017 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura no próximo dia 29 de maio. “O edital será de R$ 92 milhões, que poderão ser captados via Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse valor é o maior teto já alcançado pelo estado”, afirmou.

O secretário citou outras ações previstas, como o Fórum Internacional de Políticas Culturais, que será realizado em parceria com o Ministério de Cultura da França e com apoio do Serviço Social do Comércio (Sesc); a finalização das instalações da Empresa Mineira de Comunicação e a criação da Mineraria, um espaço dedicado exclusivamente à gastronomia mineira.

“Também precisamos lutar pelo fortalecimento do Fundo Estadual de Cultura, a melhor ferramenta para democratizar o acesso de todos aos recursos públicos”, reforçou.

Angelo Oswaldo pediu mais recursos ao representante do Ministério da Cultura presente à reunião. “Temos o maior patrimônio tombado do Brasil e já demos quatro patrimônios mundiais ao País. Precisamos de um tratamento diferenciado”, completou.

O chefe da Representação Regional do Ministério da Cultura, Aníbal Henrique de Oliveira Macedo, falou da necessidade de trabalho conjunto entre os três Poderes e entre municípios, estado e União. Ele também anunciou planos do Ministério da Cultura de visitar 66 municípios mineiros com o objetivo de incentivar a adesão ao Plano Estadual de Cultura. “Só 265 municípios aderiram ao Sistema Nacional de Cultura; temos de acelerar esse processo”, afirmou.

Macedo sugeriu, ainda, que a secretaria estadual busque parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil e entidades representantes de contadores, já que esses são os profissionais, nas empresas, que muitas vezes dificultam investimentos na cultura, por não compreender as leis de incentivo e seu funcionamento.

A presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), Michele Abreu Arroyo, ressaltou a importância de ações conjuntas para a preservação do patrimônio histórico. “O mais importante para nós tem sido a realização de inventários, para termos conhecimento da situação do patrimônio regional”, explicou.

A superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Célia Maria Corsino, frisou que, apesar da crise e do contingenciamento de recursos, 93 ações estão em curso e os sete escritórios regionais se mantêm abertos. “Temos a maior superintendência do País, pois 40% do patrimônio tombado está em Minas. Por isso, precisamos de mais investimentos do governo federal”, cobrou.

Participação popular - A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões (Sated-MG), Maria Madalena Rodrigues da Silva, pediu mais estrutura técnica para os órgãos estaduais e reforçou a importância da participação popular nas iniciativas culturais. “Quando o secretário de Cultura for à sua cidade, vá até ele e mostre seu interesse”, disse, dirigindo-se ao público que assistia à reunião.

Deputados defendem esforços conjuntos

Os deputados autores do requerimento para a audiência, Bosco (PTdoB), Glaycon Franco (PV) e Carlos Pimenta (PDT), defenderam a necessidade de esforços conjuntos para a valorização da cultura. “Sabemos da escassez de recursos do Estado. Precisamos de uma audiência com o ministro da Cultura o mais rápido possível”, pediu o deputado Carlos Pimenta.

O deputado Elismar Prado (PDT) disse que a cultura é a primeira a sofrer cortes em momentos de crise, por nunca ser considerada área prioritária. Já o deputado Glaycon Franco disse que os deputados pedirão ao governador que retire do fundo de financiamento imobiliário, proposto no Projeto de Lei (PL) 4.135/17, imóveis com importância histórica e cultural. “Tais imóveis não podem ser vendidos”, declarou.

Requerimentos – Durante a reunião, foi aprovado pedido de autoria do presidente da comissão, deputado Bosco, de visita ao ministro da Cultura, para estabelecer uma agenda de trabalho em Minas Gerais, de forma articulada, e fortalecer os investimentos federais no Estado. O secretário de Estado de Cultura também deve participar dessa visita.

Também foi aprovada solicitação da deputada Marília Campos (PT) para realização de visita ao Casarão Santo Antônio, em Esmeraldas (Região Metropolitana de Belo Horizonte), para verificar as condições de infraestrutura e os investimentos necessários para a preservação desse imóvel histórico.

Consulte o resultado da reunião.


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