Através do menu Transparência, disponível no Portal da ALMG, o cidadão pode conhecer a trajetória, as ações e as formas de contato com cada um dos 77 parlamentares

ALMG de portas abertas para o cidadão mineiro

Portal garante fácil acesso a informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo.

17/05/2017 - 18:59

Antes mesmo da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 2011), que completou cinco anos em vigor nesta terça-feira (16/5/17), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já divulgava em seu Portal na internet informações importantes sobre suas atividades. Com a edição da LAI, elas foram reunidas no menu Transparência, para facilitar a consulta sobre temas que vão desde a execução orçamentária do Legislativo e a remuneração dos deputados até o andamento das licitações.

No Portal, também é possível acompanhar as atividades das comissões e consultar a tramitação de projetos de lei com acesso à íntegra de todos os textos. O cidadão pode ainda se cadastrar e receber por e-mail avisos sobre cada passo da tramitação dos projetos de seu interesse. Atualmente mais de 6 mil pessoas assinam os boletins de acompanhamento de projetos em tramitação.

Ao alcance de alguns cliques, o cidadão que acessa o menu Transparência pode conhecer a trajetória, as ações e as formas de contato com cada um dos 77 parlamentares e, se preferir, verificar toda a movimentação financeira que torna possível a atividade dos deputados.

Essas atividades vão muito além do debate e da votação de leis. Também é atribuição do deputado fiscalizar os atos do Poder Executivo e, ainda, representar a sociedade, transformando-se em sua voz ativa nas instâncias decisórias do poder público.

A prestação de contas que a Assembleia faz à sociedade remonta historicamente às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101), ainda em 2000. Ela prevê a divulgação de todos os demonstrativos de execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos.

Nessa linha, no menu Transparência é possível verificar os relatórios mensais de remuneração e custeio da atividade parlamentar. A remuneração constitui-se de subsídio mensal, no valor correspondente a 75% da remuneração do deputado federal.

Há ainda o auxílio-moradia, ao qual o parlamentar pode renunciar, e as verbas indenizatórias, despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar que são reembolsadas mediante apresentação de notas fiscais.

Transparência ativa – Todas essas informações reunidas, que permitem ao cidadão acompanhar o funcionamento do gabinete do deputado que ajudou a eleger, fazem parte da transparência ativa, aquela que é promovida por meio da disseminação de informações. Essa postura se aplica também à gestão da ALMG como Poder constituído e um dos pilares, ao lado do Executivo e Judiciário, do pleno exercício da democracia.

No Portal, o cidadão pode entender melhor como funciona a Assembleia, sua estrutura organizacional e até mesmo os planos da instituição para o futuro, por meio de instrumentos como o Direcionamento Estratégico.

A preocupação com a otimização dos recursos públicos, garantindo a prestação de bons serviços à democracia, está expressa nos relatórios de atividade divulgados ao final de cada sessão legislativa, conforme determina o Regimento Interno da ALMG. Trata-se de um documento completo que relata tudo o que foi feito ao longo de determinado ano.

Nesse mesmo item, que trata da gestão da Assembleia, é possível ainda acompanhar todas as informações sobre os concursos públicos realizados pela instituição, incluindo os editais, resultados e nomeações.

Gestão – Na seção Prestação de Contas, relatórios trimestrais trazem o demonstrativo de despesa com pessoal, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sempre no 20º dia útil do mês subsequente ao trimestre vencido, também ano a ano, desde 2002.

O mesmo espaço serve ainda como ponto de partida para entender a estrutura de vencimentos do sistema de carreiras da ALMG, com seus cargos e funções, e acessar as tabelas de índices e padrões de vencimento, incluindo as normas aplicadas aos cargos em comissão, tanto de recrutamento limitado como amplo.

Há ainda extensa informação relativa à execução orçamentária e à gestão fiscal da Assembleia. No primeiro tópico, é possível realizar buscas anuais por elemento ou grupo de despesa e, ainda, as arrecadações bancárias que se constituem em receitas, atualizadas mensalmente. Com relação à gestão fiscal, está disponível, a cada quatro meses, o demonstrativo da despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do Estado.

É possível, ainda, consultar pagamentos realizados pela instituição, atualizados mês a mês, e, ainda, toda a lista de pessoas físicas e jurídicas com contratos ou convênios firmados com a Assembleia, organizadas por ordem alfabética. Desde outubro de 2011, já foram registradas mais de 236 mil consultas às páginas de prestação de contas do Portal.

Dados abertos – A Assembleia de Minas também tem um ambiente de Dados Abertos que reúne informações que podem ser acessadas e tratadas sem restrição por qualquer pessoa ou ferramenta, o que permite sua reutilização em aplicações digitais. Em geral, essas aplicações são desenvolvidas por entidades da sociedade civil, em busca de cruzamentos de dados para análises detalhadas sobre a atuação da instituição avaliada.

Estão no ambiente informações sobre comissões, deputados, legislaturas, legislação, Plenário, pronunciamentos, proposições e representação partidária, além de contratos vigentes e verbas indenizatórias da legislatura em curso.

Esforço permanente de diálogo com a população

O exercício da transparência na ALMG vai muito além de itens e números e acontece diariamente por meio de um esforço permanente de estreitamento dos canais de diálogo com a população, incluindo aí a chamada transparência passiva, ou seja, aquela que se dá pelo atendimento de demandas que chegam ao Legislativo. A principal porta de entrada para isso é o canal Fale com a Assembleia.

O cidadão será sempre bem-vindo ao Parlamento mineiro, que realiza rotineiramente atividades abertas à participação do público, inclusive no interior do Estado. Mas como sua presença física nem sempre é possível em um Estado das dimensões de Minas Gerais, no Fale com a Assembleia é possível enviar mensagens para cada um dos 77 deputados, os partidos a que estão filiados ou mesmo às comissões em que eles atuam.

Acompanhar o trabalho das comissões é importante para entender o que está acontecendo no Parlamento. Elas são compostas por grupos de deputados que atuam sobre temas específicos, opinando a respeito dos projetos em tramitação e orientando as votações no Plenário. Também realizam estudos, fiscalizam atos do governo, promovem visitas, audiências e debates sobre temas de interesse da sociedade. 

No mesmo espaço do Portal há ainda a possibilidade contatar a Ouvidoria Parlamentar, que recebe e encaminha sugestões, questionamentos, reclamações ou denúncias a respeito do funcionamento do Poder Legislativo. Qualquer pessoa, entidade representativa ou empresa pode apresentar suas solicitações à Ouvidoria, que é composta por um ouvidor-geral e um substituto, ambos deputados.

Ainda no Fale com a Assembleia é possível, entre outros serviços, solicitar informações sobre proposições em tramitação e normas que regem o processo legislativo, além da legislação estadual e jurisprudência. Mas se o cidadão preferir, pode influir mais diretamente no processo legislativo por meio do serviço Dê Sua Opinião sobre Projetos em Tramitação, aberto às sugestões dos cidadãos. Ou, ainda, enviar sua própria ideia de projeto de lei.

Solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação devem ser apresentadas por meio do formulário disponível no Fale com a Assembleia. Para solicitar informações, basta preencher o nome, CPF e e-mail. Com o pedido, será fornecido um número de protocolo.

Existe ainda o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que promove atendimento presencial a quem procura diretamente a sede do Legislativo (Rua Rodrigues Caldas, 30, Térreo, Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte).

Comunicação – A Assembleia também não tem medido esforços em aprimorar canais de comunicação que a coloquem cada vez mais em sintonia com a sociedade. Além do mundo de informações disponíveis na internet, o Parlamento mineiro conta com a TV Assembleia, veículo pioneiro que transmite reuniões ao vivo para todo o Estado, via satélite, e também pode ser acompanhada pelo Portal da ALMG.

A novidade mais recente em prol de uma atuação mais transparente do Parlamento mineiro é a transmissão ao vivo das reuniões das comissões também pelo YouTube. Essa ação, que começou na última segunda-feira (15), se une à interação por meio de outras redes sociais nas quais a Assembleia também é atuante, como Facebook e Twitter.