O secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, é aguardado para apresentar um relatório detalhado de informações do Sistema Único da Saúde (SUS), em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião está prevista para a próxima quarta-feira (17/5/17), às 9 horas, no Plenarinho III, a requerimento dos membros efetivos da comissão.

A audiência cumpre o que determina o parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Complementar 141, de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. O dispositivo estipula que o gestor do SUS em cada Estado apresentará o relatório até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa.

As informações relativas ao quadrimestre anterior devem conter:

• Montante e fonte dos recursos aplicados no período;
• Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
• Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população no Estado.