A regularização dos expositores que não estão credenciados da Feira de Artesanato do Eldorado, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi defendida em audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (11/5/17).

A feira de artesanato está no bairro Eldorado há cerca de 30 anos e conta com 2 mil feirantes, sendo que parte deles não são cadastrados. O autor do requerimento para a audiência, deputado Fred Costa (PEN), explicou que a prefeitura foi notificada pelo Ministério Público para resolver a situação da feira, diante da presença de feirantes que seriam irregulares e da falta de segurança.

O advogado representante dos feirantes, Helson Pereira Resende, explicou que, no ano passado, foi feito pela prefeitura um cadastro dos novos expositores com a promessa de que receberiam um credenciamento, o que não teria acontecido. Segundo ele, essa situação permanece indefinida.

Ele pediu para que a prefeitura esclareça a situação, explique os expositores que estão cadastrados e os que não estão e procure uma solução para conciliar a situação. Para Resende, está faltando clareza por parte do Executivo municipal.

Expositores - A expositora da Feira de Artesanato de Contagem, Daniele Gonçalves de Freitas Paiva, explicou que quem não possui cadastro quer regularizar a situação. 

A presidente da Associação dos Feirantes de Contagem, Edna Moreira Zanette, afirmou que é representante na feira há 35 anos. Ela também defendeu que todos os expositores sejam credenciados. “A feira ajudou no desenvolvimento do Eldorado e de Contagem, mas infelizmente os prefeitos sempre falam em mudá-la de lugar”, criticou.

Ela destacou que várias famílias dependem da feira e pagam impostos para poder expor. “Temos que lutar para regularizar todos os expositores”, defendeu.

Os representantes da Associação dos Feirantes de Contagem, Marco Antônio do Nascimento e Jennifer Ribeiro da Silva, e o coordenador estadual da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (Cnarts), Luiz Augusto Pianetti, também falaram sobre a situação dos expositores que temem não poder trabalhar mais e defenderam a regularização da situação.

Prefeitura pretende regularizar a situação

A diretora de Emprego da Prefeitura de Contagem, Míriam Rodrigues Pedrosa, afirmou que o governo municipal também defende a regularização da feira e a valorização dos feirantes. Segundo ela, ainda não está definido como será feita essa regularização.

O deputado Fred Costa sugeriu a criação de um grupo para conversar com a prefeitura e com o Ministério Público na tentativa resolver a situação. O parlamentar afirmou que vai solicitar uma reunião da comissão com o prefeito de Contagem, Alexis de Freitas, para debater o assunto, e também com o promotor responsável.

Fred Costa lembrou que o prazo dado pelo Ministério Público para a resposta da prefeitura já venceu e cobrou informações sobre o que foi respondido.

Belo Horizonte - A defensora pública Júnia Roman Carvalho lembrou a experiência dos editais da feira de artesanato de Belo Horizonte. Segundo ela, na época, a Defensoria Pública entrou com uma ação na Justiça por considerar que os editais não levaram em conta a diversidade e a história da feira e dos expositores, por exemplo.

“Temos que preservar essa cultura e a história das pessoas que construíram a feira, fizeram sua vida e criaram seus filhos ali”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.