A comissão extraordinária terá vigência de um ano, prorrogável por mais um

ALMG retoma Comissão de Proteção dos Animais

Decisão para recriar a comissão foi comunicada em Plenário na Reunião Ordinária desta terça-feira (9).

09/05/2017 - 18:48

A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, que funcionou no último biênio (de 2015 a 2016), foi recriada para que continue vigorando. Decisão da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesse sentido foi comunicada durante a Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (9/5/17).

Segundo a decisão, a comissão terá vigência de um ano, prorrogável por mais um, no máximo. No documento, a Mesa justifica a ação por considerar a necessidade de aprimorar a legislação protetora dos animais, promover essa proteção, estabelecer parâmetros de bem-estar e ampliar debates sobre implicações éticas do uso de animais pelos humanos.

São objetivos da comissão: promover debates e propor medidas relacionadas a gestão e bem-estar dos animais, situação e papel das associações de proteção animal, políticas de educação, conscientização e incentivo à adoção responsável, e outros aspectos relacionados a defesa e proteção dos animais.

Outra atribuição da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais é realizar, com as comissões permanentes com as quais ela tem interseção temática, audiências e debates públicos, visitas técnicas e reuniões com convidados. Ao final de seus trabalhos, a comissão deverá apresentar à Mesa relatório de suas atividades.

Os membros efetivos dessa comissão extraordinária serão os deputados Noraldino Júnior (PSC), Geraldo Pimenta (PCdoB), Elismar Prado (PDT), Leandro Genaro (PSD) e Iran Barbosa (PMDB). Os suplentes serão os deputados Antônio Jorge (PPS), André Quintão (PT), Tito Torres (PSDB), Fred Costa (PEN) e Ulysses Gomes (PT).

Indicações - Também durante a reunião foi comunicada a indicação de parlamentares para compor quatro comissões especiais para emitir pareceres sobre indicações a presidência dos seguintes órgãos estaduais: Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG), Loteria Mineira e Conselho Estadual de Educação.

Consulte o resultado da reunião.