A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai discutir, na próxima quarta-feira (3/5/17), irregularidades nos repasses, do Estado para os municípios mineiros, dos recursos financeiros da saúde. A reunião será às 9h30, no Plenarinho IV, e foi solicitada pelos deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Antônio Jorge (PPS).

Segundo informações do gabinete de Antônio Jorge, um relatório divulgado pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) aponta que a dívida ultrapassa R$ 1,5 bilhão. Desse total, parte expressiva se refere a recursos federais repassados ao Estado, que deveriam ser transferidos para os municípios. “Isso caracteriza uma apropriação indébita”, afirma o deputado.

Segundo Antônio Jorge, só em ações da Vigilância em Saúde o governo estadual deve aos municípios cerca de R$ 170 milhões, dinheiro que poderia ser aplicado em ações de enfrentamento à dengue, chikungunya, zika e febre amarela, entre outros casos. Cerca de R$ 137 milhões não teriam sido aplicados na assistência farmacêutica e mais de R$ 260 milhões no custeio das unidades de saúde.

Convidados – Foram convidados para a audiência pública três secretários de Estado: Sávio de Souza Cruz, de Saúde; José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, de Fazenda; e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, de Planejamento e Gestão.

Também foram convidados o desembargador do Tribunal de Justiça, Renato Luís Dresch; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Defesa da Saúde (CAO Saúde), Gilmar de Assis, e a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Kátia Barbalho Diniz Costa.

Foram chamados ainda os prefeitos de Barbacena, Antônio Carlos Doorgal de Andrada, e de Moema, Julvan Rezende Araújo Lacerda; o chefe da Seção de Auditoria do Ministério da Saúde em Minas Gerais, João Batista da Silva; e os presidentes da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção MG, Tadahiro Tsubouchi, e da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia de Oliveira Rocha. Completa a lista de convidados o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves da Silva.