Durval Ângelo quer debater a situação de algumas Apacs, como a de Alfenas (foto) - Arquivo ALMG

Direitos Humanos debaterá ampliação das Apacs em Minas

Estimativa de recuperação dos detentos com o método está em torno de 85%, já no sistema comum é de cerca de 30%.

28/04/2017 - 12:16

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (3/5/17), às 9h30, no Auditório, audiência pública para debater a implantação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) e o andamento das construções de novas unidades no Estado. 

De acordo com informações do gabinete do autor do requerimento da reunião, deputado Durval Ângelo (PT), o método foi criado como uma alternativa de punição aos presos e tem como objetivo recuperar, socializar e evitar a reincidência no crime.

No sistema, os internos são responsáveis pela segurança, disciplina e pela própria recuperação, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. Para Durval Ângelo, o método humaniza o cumprimento da pena e, paralelamente, traz benefícios para a sociedade. 

Apacs - De acordo com informações do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atualmente existem 38 Apacs em Minas. O órgão informa também que a estimativa de recuperação dos detentos com o método está em torno de 85%, enquanto que no sistema comum é de cerca de 30%.

Além disso, ainda segundo informações do site do TJMG, o custo para abrigar um detento na Apac é um terço menor do que no sistema comum.

Convidados – Foram convidados o governador do Estado, Fernando Damata Pimentel; o presidente do TJMG, desembargador Herbert José Almeida Carneiro; o desembargador do TJMG, Nelson Missias de Morais; o secretário de Estado de Governo, Odair José da Cunha; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski; e o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.

Também foram convidados a defensora pública-geral de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard; o procurador geral de Belo Horizonte, Tomáz de Aquino Resende; o juiz da Comarca de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos; e o juiz da Comarca de Itaúna (Centro-Oeste de Minas), Paulo Antônio de Carvalho.

Ainda foram convidados o secretário adjunto de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, Robson Lucas da Silva; o subsecretário de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, Wilson Gomes da Silva Júnior; o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados de Itaúna, Valdeci Antônio Ferreira; o presidente do Instituto Minas pela Paz, Cledorvino Belini.