Presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (PTdoB), leu requerimento propondo realização de audiência

Criação da Empresa Mineira de Comunicação motiva audiência

Reunião da Comissão de Cultura deve abordar a fusão da Rádio Inconfidência com a Rede Minas de Televisão.

26/04/2017 - 18:20

A constituição da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), a partir da fusão da Rádio Inconfidência com a Rede Minas de Televisão, deve ser debatida em audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento nesse sentido, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), foi aprovado em reunião da comissão na tarde desta quarta-feira (26/4/17).

A Rádio Inconfidência foi transformada em EMC pela Lei 22.294, de 2016, oriunda do Projeto de Lei (PL) 3.513/16, do governador. A norma não só alterou a denominação da emissora, como também extinguiu a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa.

Em sua justificativa, o autor alega que a fusão das duas empresas fortaleceu a comunicação pública e racionalizou gastos. "Dada a magnitude das transformações em curso, é importante que a sociedade mineira e a Assembleia Legislativa acompanhem de perto e monitorem as mudanças", diz o texto.

Vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, a EMC assumiu as atribuições da fundação, mantendo as marcas Rádio Inconfidência, para os serviços de radiodifusão sonora, e TV Minas, para os serviços de radiodifusão de imagens e sons.

A lei que criou a EMC tem o propósito de readequar a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, no âmbito da reforma administrativa. Segundo a proposta, o objetivo seria a otimização dos gastos e a relação entre meios e fins, com economia e qualidade na prestação dos serviços públicos.

Consulte o resultado da reunião.