A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (19/4/17), requerimento de audiência pública sobre o risco de paralisação das atividades de 26 hospitais. As unidades estão sucateadas, com dificuldades de atendimento relacionadas a atraso de pagamento de funcionários, problemas de infraestrutura e falta de equipamentos e medicamentos, entre outros.

O presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Carlos Pimenta (PDT), explicou que o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) alertou as autoridades estaduais, com base em queixas enviadas por profissionais, sobre o risco de paralisação do funcionamento dos hospitais, diante da falta de condições de trabalho e de atendimento à população.

Segundo ele, a paralisação está sendo tratada pelo CRM-MG como uma “intervenção ética”, em que são suspensas as atividades dos médicos diante da necessidade de proteção da qualidade no exercício da profissão e no atendimento ao paciente.

Vacina contra a cocaína também será debatida

Também foi aprovado requerimento do deputado Antônio Jorge (PPS) para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas. A reunião será sobre as perspectivas do tratamento da dependência da cocaína e estudos de vacina em desenvolvimento pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Antônio Jorge afirmou que a vacina que está sendo desenvolvida por pesquisadores da universidade pode ser revolucionária, já que atuaria como uma barreira dos efeitos prazerosos da cocaína. Entretanto, segundo ele, estariam faltando recursos para a continuidade da pesquisa, que se encontra em estágio avançado.

Repasses – Outro requerimento aprovado trata da realização de audiência pública para discutir irregularidades nos repasses de recursos de financiamentos da saúde do Estado para os municípios. O pedido foi feito pelos deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Antônio Jorge.

Bonifácio Mourão explicou que um estudo do Conselho das Secretarias Municipais do Estado de Minas Gerais teria apurado que os atrasos nos repasses dos recursos estaduais para a execução e políticas públicas de saúde tornaram-se progressivos. Ele destacou a gravidade da situação, diante da precariedade financeira vivida pelos municípios mineiros.

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