A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (19/4/17), requerimento para a realização de reunião com convidados com o intuito de debater o Projeto de Lei (PL)1.488/15, do deputado Gil Pereira (PP), que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos.

Os autores do requerimento são os deputados Glaycon Franco (PV), presidente da comissão, Thiago Cota (PMDB), Dilzon Melo (PTB), André Quintão (PT) e a deputada Marília Campos (PT). O projeto estava na pauta da reunião desta quarta (19), para ser apreciado em 1° turno, mas foi retirado, a requerimento do deputado André Quintão.

A proposição altera a Lei 18.031, de 2009, no que se refere à proibição da utilização da incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço público municipal de limpeza urbana.

Na justificativa que acompanha o projeto, o autor ressalta o potencial de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos, que seria ainda pouco explorado no Estado e no País, sobretudo mediante a tecnologia da incineração.

Setor agropecuário - Outro requerimento aprovado é do deputado Arnaldo Silva (PR), para a realização de audiência em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, em Frutal (Triângulo Mineiro).

O objetivo do parlamentar é debater questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região, dentre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, as áreas de preservação permanente (APP) e os procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram).

Rejeitos - A comissão aprovou também dois requerimentos de igual teor, um de autoria do deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) e outro do deputado Fred Costa (PEN).

A finalidade é promover audiência sobre as causas e os impactos ambientais causados pelo rompimento de um duto de rejeitos da Mina de Fábrica, da Vale, em Ouro Preto (Região Central do Estado), ocorrido em março de 2017, e que teria contaminado cursos d'água em Ouro Preto, Congonhas e Itabirito, na região.

O deputado Fred Costa teve mais dois requerimentos aprovados, ambos de audiência conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. O primeiro visa debater a poluição da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e o segundo a poluição química do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco, em Minas Gerais.

Novo horário – No início da reunião, o deputado Glaycon Franco informou que, a partir da próxima semana, as reuniões ordinárias da comissão terão novo horário, às 10h30, ainda às quartas.