Projetos
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) comentou propostas de sua autoria, já em tramitação ou que serão protocoladas em breve, relacionadas à segurança pública, ao sistema prisional e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos. Por meio do Projeto de Lei (PL) 5.720/15, o parlamentar cobra a instalação de câmeras de vídeo nos táxis, com a devida compensação financeira por parte do poder público, como forma de coibir o assalto de motoristas. Além disso, Alencar da Silveira Jr. defende que os detentos, e não suas famílias, sejam revistados após visitas íntimas. O deputado ainda apoiou a unificação das eleições, o fim das emendas parlamentares e a contratação de apenas “fichas-limpa” para os cargos de recrutamento amplo da ALMG. Em aparte, Gustavo Valadares (PSDB) ressaltou que o sistema eleitoral precisa mesmo ser revisto.

Segurança pública
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) acusou o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Helbert Figueiró, de mandar distribuir um vídeo apócrifo nas redes sociais para atacá-lo. Segundo o parlamentar, a medida seria uma represália às suas constantes críticas à gestão da segurança pública no Governo do Estado. Nesse sentido, Sargento Rodrigues lembrou que, na última semana, abordou no Plenário o ataque a caixas eletrônicos e a quartéis em municípios do interior, que não contariam com a infraestrutura adequada para o combate à criminalidade. “O governador está promovendo o sucateamento das forças de segurança”, afirmou. O deputado, citando matéria publicada na última segunda-feira (17) no jornal O Tempo, também disse que, enquanto faltam recursos para a segurança, licitações para a lista de sacolão do Gabinete Militar do governador preveem o gasto de R$ 422 mil em pescados, carnes, hortifrutigranjeiros, pães e leite.

Fundos
O PL 4.135/17, do governador, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, foi o tema do pronunciamento do deputado João Leite (PSDB). De acordo com o parlamentar, o Executivo quer transferir para o futuro Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas a Quota Estadual do Salário-Educação (Qese), hoje estimada em R$ 700 milhões anuais. “A ALMG não pode aceitar isso passivamente”, salientou. João Leite também criticou o projeto por prever, no âmbito do Fundo de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa, a securitização dessa dívida – uma operação de crédito proibida pela legislação, segundo o Tribunal de Contas da União. Já o Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais, que se refere aos imóveis do Estado, ainda de acordo com João Leite, vai fazer com que o governo pague aluguel por espaços que ele próprio ocupa. Por fim, ele comentou que o Fundo de Investimentos Imobiliários também mascara operações de crédito, com a venda de imóveis.

Indígenas
O deputado André Quintão (PT), ao lembrar que nesta quarta-feira (19) é comemorado o Dia do Índio, abordou a situação desse estrato da população no País. André Quintão ressaltou que os índios são vítimas de atrocidades desde que o Brasil foi colonizado. Dos quase cem povos indígenas que viviam no Estado, restaram apenas cerca de 15%, destacou, fazendo um paralelo com o desconhecimento da população sobre o seu próprio passado e sobre as demandas das aldeias que ainda resistem. O parlamentar elencou como os principais problemas enfrentados pelos índios: a questão fundiária, em virtude da disputa por terras com o agronegócio; a falta de saneamento básico e de estruturação da saúde; a geração de renda nas comunidades; e o preconceito. No entanto, o deputado ponderou que o Governo de Minas tem avançado na questão indígena, com ações como o estabelecimento de escolas bilíngues e editais de estruturação de festas e jogos tradicionais.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.