Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) querem explicações das dez empresas contra as quais o Procon recebeu mais reclamações, ao longo do ano de 2016, entre elas as seis da área de telecomunicações que participam da lista. Requerimento de audiência pública com essa finalidade foi aprovado nesta terça-feira (18/4/17).

Os parlamentares também vão questionar as providências tomadas pelas empresas que foram alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, encerrada em fevereiro de 2014. Na ocasião, as operadoras pactuaram com os deputados um plano de melhorias. Três anos depois, continuam na lista de denúncias apresentadas pelos consumidores mineiros.

O requerimento foi motivado pela apresentação do balanço de atividades do Procon Assembleia em 2016, feita pelo coordenador do órgão, Marcelo Barbosa. Foram 49 mil atendimentos e 9.324 notificações ou reclamações formalizadas, das quais 84,88% foram solucionadas.

Dentre os dez segmentos que mais lesaram os consumidores, a telefonia fixa e móvel foi responsável por 1.661 reclamações; seguida pelo serviço de combo (telefonia, TV por assinatura e internet), que respondeu por 965 delas; e cartão de crédito, que contou com 906 reclamações. Na área financeira, empréstimos consignados aparecem em segundo lugar no número de denúncias.

As empresas que lideram as reclamações e que devem ser convidadas pela comissão são as seguintes: Vivo (7,1% das notificações); Oi Móvel (6,47%); Claro (4,49%); Net (3,72%); Tim (3,33%); Telemar, que responde pela telefonia fixa da Oi, (3,26%); Sky (3,13%); Caixa Econômica Federal (2,65%); Via Varejo (2,41%) e Cnova Comércio Eletrônico (2,4%).

Copasa – Os deputados também aprovaram a realização de uma audiência pública para debater denúncia de falta de abastecimento de água e de má qualidade do líquido ofertado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) no município de Espinosa (Norte de Minas).

Os dois requerimentos foram assinados pelo presidente da comissão, Felipe Attiê (PTB), e pelos deputados Douglas Melo (PMDB) e João Leite (PSDB).

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