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A necessidade de a União fazer o acerto de contas com os estados não foi unânime na reunião
A necessidade de a União fazer o acerto de contas com os estados não foi unânime na reunião - Foto: Clarissa Barçante
18/04/2017 13h18 - Atualizado em 18/04/2017 15h00

Comissão de Acerto de Contas elege presidente e vice

Foram eleitos os deputados Tadeu Martins Leite e Cássio Soares, respectivamente. Durval Ângelo foi designado relator.

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A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) elegeu e empossou, nesta terça-feira (18/4/17), seus presidente e vice-presidente. O primeiro é o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) e o segundo é o deputado Cássio Soares (PSD). Para relator, foi designado o líder de Governo, deputado Durval Ângelo (PT). 

O presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), anunciou a criação dessa comissão em solenidade no último dia 5. O objetivo é promover debates para sensibilizar autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância de uma conciliação com o governo federal no que se refere às dívidas estaduais.

Na ocasião, o deputado destacou que a União descumpre os repasses previstos na Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), referindo-se à compensação devida ao Estado pela desoneração das exportações promovida pelo governo federal.

 

Acerto de contas motiva debates entre parlamentares

Segundo Tadeu Martins Leite, a Comissão Extraordinária de Acerto de Contas será relevante não só para o Estado, mas também para os municípios mineiros. Em sua opinião, essas cidades passam, atualmente, por muitas dificuldades. “Vinte e cinco por cento do que não foi repassado a Minas pela União é de direito desses municípios”, comentou durante a reunião desta terça (18).

Para Cássio Soares, o acerto de contas é fundamental. “Minas perdeu a capacidade de investimento”, afirmou. Ele sugeriu que a comissão se reúna com o Governo do Estado para conhecer a real situação da dívida, além de um encontro com técnicos dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Durval Ângelo ressaltou que a ALMG, por meio da comissão, faz a interlocução com estados que passam pela mesma situação e mobiliza Minas Gerais em torno desse assunto. Ele reforçou que as diversas gestões à frente do governo federal não cumpriram com a previsão de ressarcimento aos estados.

Já o deputado Lafayette de Andrada (PSD) explicou que a comissão teve origem no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Kandir gerou perdas para os estados. Em ação nesse sentido, movida pelo Estado do Pará, o STF determinou, em novembro do ano passado, a regulamentação da contrapartida federal em até um ano.

Lafayette de Andrada enfatizou que Minas deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde a edição da lei. “O governo federal fala que Minas deve à União R$ 87 bilhões e cobra juros altos. Dessa forma, Minas sai no prejuízo. Se a União ressarcir o que deve ao Estado, a situação de Minas será outra”, colocou.

Contraditório – O deputado Felipe Attiê (PTB) relatou que a comissão é um espaço também para o contraditório. Em sua opinião, a União não tem como pagar todos os valores aos estados, o que iria gerar mais crise ainda. Ele acrescentou que a decisão do STF prejudica as contas públicas.

“Se Minas tiver direito de fato a essa compensação, serei o primeiro a defender. Mas, isso tem que ser provado com lógica”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.


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