As Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia; e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam audiência pública conjunta para debater o Projeto de Lei (PL) 4.092/17, do governador. A reunião será realizada nesta terça-feira (18/4/17), às 14h45, no Plenarinho IV.

O projeto quer instituir o sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Entre os debates que devem ser feitos na audiência estão a efetividade da proposta diante de outras leis semelhantes já em vigor e a possibilidade de expansão de algumas ações para outras entidades. De acordo com Arlen Santiago (PTB), um dos autores do requerimento, o PL 4.092/17 é em parte inócuo, por repetir legislação já existente.

“A proposição em tramitação possui 40 dispositivos (entre artigos, parágrafos e incisos), sendo que desses, 30 são cópias idênticas dos já apresentados pelo então governador Aécio Neves, conforme a Lei 15.259, de 2004, e outros cinco são semelhantes, não havendo, portanto, inovação significativa no texto em vigor”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, os dispositivos que tratam do Programa de Assistência Estudantil acrescentam à atual legislação a concessão de auxílio para estudantes carentes e, por isso, deveriam ter sido enviados com relatório das despesas previstas.

Já a deputada Marília Campos (PT), que também assinou o requerimento, afirmou que é preciso ampliar o sistema de cotas para negros. Ela apresentou duas propostas de emenda para o projeto com o objetivo de levar essa política para a Fundação João Pinheiro e para concursos públicos.

"É fundamental que façamos essa discussão dentro do Parlamento, sobretudo num estado em que a maior parte de sua população é negra e, mesmo assim, esse número não se reflete na proporcionalidade de acesso e permanência em cursos superiores. Também não se aplica na igualdade de oportunidades no serviço público", disse Marília Campos.

Além deles, assinaram o requerimento as deputadas Ione Pinheiro (DEM) e Celise Laviola (PMDB).

Convidados – Foram convidados para participar do debate o secretário de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Helvécio Miranda; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa da Silva Júnior; e o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, Nilmário Miranda.

Também foram chamados o reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, Dijon Moraes Junior; o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, João dos Reis Canela; o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Cláudio Ribeiro Prates; o presidente da Fundação João Pinheiro, Roberto do Nascimento Rodrigues; o coordenador do Programa de Ações Afirmativas da UFMG, Rodrigo Ednilson de Jesus; o representante dos alunos da Fundação João Pinheiro, Rodolfo Pinhón Bechtlufft; e o integrante da Coordenação Nacional de Entidades Negras, Marcos Antônio Cardoso.