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Para o deputado Douglas Melo, a legislação penal é falha
Para o deputado Douglas Melo, a legislação penal é falha - Foto: Luiz Santana
Gustavo Valadares criticou o projeto que cria fundos estaduais
Gustavo Valadares criticou o projeto que cria fundos estaduais - Foto: Luiz Santana
Doutor Jean Freire requer moção de repúdio contra o deputado federal Jair Bolsonaro
Doutor Jean Freire requer moção de repúdio contra o deputado federal Jair Bolsonaro - Foto: Luiz Santana
11/04/2017 18h14

Oradores - Reunião Ordinária de Plenário de 11/4/17

Segurança pública e criminalidade, PL que cria fundos estaduais e ofensas aos quilombolas foram destaques na tribuna.

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Violência
O deputado Douglas Melo (PMDB) criticou o que chamou de fragilidade da legislação penal brasileira, que é, segundo ele, o fator que mais contribui para o aumento da violência. Exibindo um jornal, o parlamentar lamentou recente assassinato de uma mulher de 39 anos, sequestrada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e morta por enforcamento, por quatro homens. “Não podemos nos anestesiar. A cada dia cresce a brutalidade contra a mulher e o cidadão de bem”, lamentou, criticando os que defendem os direitos humanos. Para o parlamentar, investimentos em segurança e a simples prisão dos criminosos não são suficientes, pois os criminosos teriam a seu favor uma legislação fraca, que não garante a sua permanência na prisão. Citou como exemplo o caso do goleiro Bruno. Em apartes, os deputados Carlos Pimenta e Sargento Rodrigues, ambos do PDT, cobraram um programa eficiente de segurança pública por parte do Estado.

 

Fundos estaduais
O líder da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB), criticou o Projeto de Lei 4.135/17, do governador, que cria seis fundos estaduais, dentre eles dois imobiliários, para aumentar a arrecadação. O parlamentar disse que, no ano passado, o governo fez os deputados passarem “pelo dissabor de votarem aumento de impostos e o sequestro dos depósitos judiciais” e, agora, traz à ALMG “mais um projeto impopular, propondo abrir mão do patrimônio público com a venda de mais de cinco mil imóveis”, para arrecadar em pouco tempo R$ 5 bilhões, mas com a obrigação de pagar 30 em 50 anos. Segundo disse, a pretexto de atrair investidores, a medida aumentará a despesa de aluguéis do Estado, que passará de R$ 80 milhões/ano para R$ 700 milhões/ano. Em aparte, André Quintão (PT) defendeu o governo, afirmando que essa foi uma alternativa criativa para tirar o Estado da crise, “em lugar de privatizações, arrocho fiscal e ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários como quer o governo federal”.

 

Bolsonaro
Depois de reforçar as palavras do colega André Quintão, em defesa do governo estadual, e de rebater as críticas do antecessor, o deputado Doutor Jean Freire (PT) lamentou a postura e as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que, em recente evento no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, ofendeu a população negra e os quilombolas. Conforme divulgado na imprensa, entre outras frases injuriosas, o deputado carioca afirmou que visitara uma comunidade quilombola e "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas" e que "nem pra procriar servem". Demonstrando revolta pelas ofensas, Doutor Jean Freire duvidou que Bolsonaro tenha visitado um quilombo e fez um convite para isso. “Ele vai aprender a ter dignidade, a respeitar os outros e a conhecer a diversidade”. Disse que apresentará requerimento propondo à Assembleia uma moção de repúdio às declarações de Bolsonaro. Em aparte, Paulo Guedes (PT) o parabenizou pela defesa do povo do Vale do Jequitinhonha.

 

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.


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