Atividades que vão abordar conflitos fundiários foram aprovadas, nesta terça-feira (11/4/17), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Duas delas se referem à realização de visita à Fazenda Norte América, em Capitão Enéas (Norte de Minas), e audiência pública sobre emboscada sofrida por seus representantes.

O objetivo da visita é acompanhar as 650 famílias acampadas no local, pois, no último domingo (9), sete integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram baleados ao se dirigirem à sede da fazenda para encontro com o administrador do lugar. A visita será na quarta (12), às 9h30, no Acampamento Alvimar Ribeiro - Fazenda Norte América. 

A audiência para debater o ocorrido ainda não tem data marcada. Os dois requerimentos são de autoria dos deputados petistas Cristiano Silveira, que preside a comissão; Rogério Correia, 1º-secretário da ALMG; Paulo Guedes e Doutor Jean Freire.

O deputado Cristiano Silveira também teve aprovada audiência para debater, em Grão Mogol (Norte de Minas), conflitos dessa ordem na localidade conhecida como Vale das Cancelas.

De autoria do deputado Rogério Correia, foi aprovada audiência para discutir a situação de 150 famílias da Ocupação Vicentão, localizada em terreno da Santa Casa de Misericórdia, na Capital.

Quilombola - Também do presidente da comissão, foi aprovada audiência em Almenara (Vale do Jequitinhonha), para abordar a denúncia de família quilombola espancada na Comunidade Marobá dos Teixeiras, no último dia 24 de março.

Impactos de obra da Samarco em Rio Doce motivam audiência

Para tratar de problemas enfrentados pelo município de Rio Doce (Zona da Mata), em virtude de obras realizadas pela Samarco Mineração e pela Fundação Renova, foi aprovada audiência na cidade, solicitada pelo deputado Cristiano Silveira. São feitas intervenções para a drenagem de rejeitos depositados no reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado).

O mesmo parlamentar teve aprovada audiência pública para debater ameaça de morte sofrida pelo frei Gilberto Teixeira em 19 de fevereiro de 2017, em razão de sua atuação contrária à ampliação de projetos de mineração de bauxita na Serra do Brigadeiro em Muriaé (Zona da Mata).

Apac - De autoria do deputado Durval Ângelo (PT), foi aprovada audiência sobre o método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). “Em tempos em que repercutem em todo o País notícias das mazelas do sistema carcerário, o debate em torno da implantação do método Apac torna-se oportuno para divulgar e fortalecer suas práticas”, destaca o requerimento.

Denúncias – Com a finalidade de discutir as circunstâncias em que foi efetuada a prisão do vereador Niator Figueiredo (PRTB), presidente da Câmara Municipal de Três Marias (Região Central do Estado), tendo em vista denúncias de arbitrariedade, foi aprovada audiência requerida pelos deputados Rogério Correia, Doutor Jean Freire e Tito Torres (PSDB). A reunião deve tratar, ainda, de denúncias de práticas ilegais no pátio de apreensão de veículos da cidade.

Solicitada pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), foi aprovada, por fim, audiência pública para tratar da suposta prática de abuso de autoridade e assédio moral por parte do 1º-tenente Juliano Ricardo Costa em desfavor da sargento Raquel Aparecida Vasconcelos.

Consulte o resultado da reunião.