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Parlamentares falaram a respeito de ações de conscientização sobre o transtorno do autismo
Parlamentares falaram a respeito de ações de conscientização sobre o transtorno do autismo - Foto: Sarah Torres
04/04/2017 18h04

PL sobre acessibilidade a academia pública tem novo parecer

Proposição busca incentivar a prática esportiva das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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O Projeto de Lei (PL) 1.145/15, que originalmente institui o Programa Bem-Estar para Todos, recebeu parecer favorável, nesta terça-feira (4/4/17) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O relator, deputado Arnaldo Silva (PR), opinou pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2 e pela rejeição do Substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria do deputado Isauro Calais (PMDB), a proposição prevê, inicialmente, a criação do Programa Bem-Estar para Todos, para garantir a acessibilidade das academias ao ar livre às pessoas com deficiência, bem como a implantação de brinquedos adaptados em parques públicos, entre outras providências.

Com a modificação da CCJ, a proposta passou a inserir diretriz na Lei 13.799, de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa portadora de deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, determinando o incentivo, pelo Estado, da prática de atividades físicas pelas pessoas com deficiência nos espaços de uso público.

Mudança – Arnaldo Silva ponderou que seria mais pertinente inserir um novo comando na Lei 17.785, de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado.

A norma, de acordo com o relator, já prevê a acessibilidade em parques, praças e demais espaços de uso público, bem como a existência de brinquedos adaptados em áreas públicas de lazer e recreação. Faltaria então a inclusão desse dispositivo nas áreas destinadas a atividades físicas.

Assim, o Substitutivo nº 2 acrescenta o artigo 5º-B à referida lei, prevendo que os espaços de uso público dotados de equipamentos para a prática de atividades físicas disporão também de equipamentos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O parágrafo único determina que tais equipamentos conterão informações em formato acessível sobre sua finalidade e correta utilização.

Termos em desuso – O relator aproveitou a oportunidade para atualizar a terminologia da Lei 17.785 e substituir termos em desuso. Assim o parecer prevê as substituições de “cadeirante” por “pessoa em cadeira de rodas”; e “portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção” por “com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Isauro Calais argumentou que o projeto busca dar oportunidade a todos e não apenas a uma parte da população. Os deputados Duarte Bechir (PSB), presidente da comissão, Doutor Wilson Batista (PSD) e Nozinho (PDT) também se pronunciaram a favor da proposta, argumentando que ela trará resultados concretos para o aprimoramento das academias ao ar livre, com grande impacto no interior.

Autismo – Os parlamentares também lembraram a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, celebrada próxima ao dia 2 de abril, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

A celebração está prevista na Lei 22.419, de 2016, originária de projeto do deputado Duarte Bechir. “A ALMG está tratando esse tema com responsabilidade e também está iluminada de azul”, assegurou Bechir, referindo-se à cor relativa a essa causa.

Deputados aprovam requerimentos para audiências

A comissão quer discutir, em audiência pública, as previdências necessárias para a aplicação da Lei 21.157, de 2014, que estabelece a descentralização da Comissão de Exames Especiais do Detran/MG, visando assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, aos locais de realização de exames de habilitação. O requerimento é dos deputados Arlen Santiago (PTB), Arnaldo Silva e Duarte Bechir.

Outro requerimento aprovado, assinado pelos deputados André Quintão (PT) e Duarte Bechir, solicita audiência pública sobre os tratamentos experimentais, desumanos e degradantes em relação ao autismo.

Consulte o resultado da reunião.


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