A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta quinta-feira (30/3/17) para discutir a proposta de criação de uma Política Estadual dos Atingidos por Barragens. A audiência pública será realizada no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, a partir das 9h30.

O requerimento para a realização do debate é de autoria dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, André Quintão, Marília Campos e Geisa Teixeira, todos do PT. O evento acontece juntamente com a mobilização do Movimento dos Atingidos por Barragens, que estará acampado na Praça da Assembleia.

A Política Estadual dos Atingidos por Barragens foi proposta pelo Projeto de Lei (PL) 3.312/16, do governador Fernando Pimentel. A proposição tem o objetivo de coordenar e implementar ações mitigadoras de conflitos decorrentes do processo de remanejamento dos atingidos por barragens.

O projeto, que também garante a interlocução entre órgãos governamentais, empreendedores e atingidos por barragens, aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com a assessoria do presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire, o encontro pretende discutir e pressionar pela tramitação do projeto. O parlamentar defende que o atendimento às condicionantes para a implantação de barragens no Estado deve ser formalizada o quanto antes.

Já o deputado Rogério Correia (PT), que foi o relator da Comissão Extraordinária das Barragens na ALMG, reforça que a aprovação do projeto visa a criar um novo modelo de mineração no Estado, em que se garanta o desenvolvimento econômico, mas também o direito das pessoas e a preservação do meio ambiente.

Convidados - Foram convidados para a reunião o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; o presidente da Cemig, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darci Frigo; a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre; a pró-reitora adjunta de Extensão da UFMG, Cláudia Andrea Mayorga Borges; o arcebispo de Mariana, Dom Geraldo Lyrio Rocha; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira; e os integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Jaison José Andrioli e Aline Ruas.