Na moção de protesto, os deputados criticam a forma como está sendo encaminhada a proposta de reforma da Previdência, sem diálogo com a sociedade

Comissão aprova protesto contra reforma da Previdência

Moção é assinada por 60 deputados estaduais de 18 partidos e será encaminhada aos presidentes da Câmara e do Senado.

29/03/2017 - 18:18 - Atualizado em 30/03/2017 - 09:47

Parlamentares de quase todos os partidos representados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) assinam manifestação de protesto que será encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contra a reforma da previdência, contida na Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 287/2016.

O envio do documento às duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional foi aprovado, na forma de requerimento, em reunião nesta quarta-feira (29/3/17) da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG. Com 60 nomes de 18 legendas, a lista é encabeçada pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

Na moção de protesto, os deputados mineiros criticam a forma como está sendo encaminhada a proposta de reforma da Previdência, sem “o necessário diálogo com a sociedade brasileira”, o que, para eles, desgasta direitos sociais duramente conquistados em 1988.

Os deputados alegam, também, que os que defendem a reforma, justificando rombos no caixa da Previdência Social, não apresentam provas suficientes que a justifiquem.

Reforma é “açodada” e investe contra direitos conquistados

Os deputados estaduais de Minas criticam a forma “açodada” como a reforma investe contra “direitos duramente conquistados em 1988” e defendem, por isso, a abertura das contas da Previdência Social.

Segundo afirmam em sua justificativa, é necessário “discutir amplamente a provável utilização indevida de seus recursos, avaliar e corrigir eventuais desacertos de gestão ocorridos ao longo dos anos e ouvir o povo brasileiro acerca das alterações que se mostrarem, ao final, impositivas”.

Afirmam ainda que os direitos sociais constitutivos da Previdência Social compõem, a par da Saúde e da Assistência Social, o sistema da Seguridade Social, um dos capítulos nucleares da Constituição que permitiu denominar-se Cidadã exatamente em razão de se oferecer como suporte para a construção de uma sociedade de amplos e iguais direitos para todos os brasileiros.

Concluem na expectativa de que esses direitos não se percam, antes se revitalizem e sejam efetivamente garantidos. A moção traz a data de 16 de março de 2017.

Consulte o resultado da reunião.