As 21 comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiram seus comandos e, já nesta semana, deram novo ritmo aos trabalhos legislativos. Essas estruturas são grupos de deputados que opinam sobre os projetos, orientando as votações no Plenário, além de promover audiências sobre temas específicos e realizar visitas para conhecer de perto a realidade do Estado.

Também são atribuições das comissões realizar estudos e fiscalizar os atos do Executivo. As reuniões são públicas e realizadas nos diversos espaços do Parlamento mineiro.

A última delas a eleger seu presidente e vice foi a Comissão de Direitos Humanos, na manhã da última terça-feira (28). Falta agora apenas a definição do vice-presidente da Comissão de Minas e Energia. Nesta quarta-feira (29/3/17), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização também empossou seu vice-presidente.

Proporção - De acordo com o Regimento Interno da ALMG, a composição das comissões deve seguir o critério da proporcionalidade, tanto quanto possível, tendo como referência o tamanho das bancadas ou dos blocos parlamentares, que representam a divisão de forças que compõem o Parlamento mineiro.

O partido que tem no mínimo cinco deputados forma uma bancada. Já o bloco parlamentar é o agrupamento formado com a participação de, no mínimo, 16 deputados.

Com frequência, a definição do comando das comissões reflete negociações que também têm como parâmetro o tamanho de cada bancada ou bloco. Representantes dos blocos maiores, em geral, são escolhidos para presidir as comissões mais importantes.

O Bloco Minas Melhor (BMM), de apoio ao governo, tem 33 deputados e é composto por PMDB, PT, PR, PRB, PCdoB, PTdoB e Pros. Os 21 parlamentares do PSDB, do PDT, do PTB, do DEM e do PP participam do Bloco Verdade e Coerência (BVC), de oposição. O Bloco Compromisso com Minas Gerais (BCMG), independente, reúne 23 deputados do PV, do PSD, do PSB, do PPS, do PTC, do PHS, do PEN e do PSC.

Dessa forma, após intensas negociações ao longo das últimas semanas, o Bloco Minas Melhor elegeu dez presidentes e oito vices de comissões temáticas. O Bloco Compromisso com Minas Gerais elegeu seis presidentes e dez vices. Já o Verdade e Coerência elegeu cinco presidentes e dois vices.

Negociações - Cabe ao presidente de cada comissão, entre outras atribuições, organizar a pauta e ditar o ritmo dos trabalhos, além de agendar as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias.

Cada comissão tem ao menos uma reunião agendada por semana, definição que também passa pelo presidente. Na quarta-feira, serão cinco reuniões ordinárias pela manhã e seis à tarde; às terças serão três reuniões pela manhã e cinco à tarde; e, às quintas, devem acontecer duas reuniões pela manhã.

Três comissões maiores são as mais estratégicas

Tradicionalmente, as três comissões mais desejadas são as de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Elas têm sete integrantes, enquanto as outras 18 comissões permanentes possuem cinco integrantes cada. Além disso, os projetos prioritários para o Executivo, em geral, passam por essas três comissões maiores.

Duas delas ficaram sob o comando dos deputados que apoiam o Executivo: Administração Pública e CCJ. O bloco autodenominado independente elegeu o presidente da FFO.

Outro aspecto importante do jogo político é a composição das comissões, já que é nelas que são emitidos e votados pareceres sobre projetos em tramitação. Há ainda um quórum mínimo para a realização das reuniões das comissões em que os pareceres serão apreciados: quatro deputados nessas três comissões maiores e três deputados nas demais.

Regimentalmente, os membros das comissões são designados pelo presidente da ALMG, por indicação dos líderes das bancadas ou dos blocos, após negociação. Nessas três comissões maiores, o bloco de apoio ao Executivo tem maioria simples, com três deputados em cada. O bloco considerado independente tem dois deputados, mesmo número de parlamentares da oposição.

Em apenas duas comissões, os deputados que apoiam o Executivo estão em número inferior aos da oposição: nas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Minas e Energia. Nelas, há apenas um deputado do Bloco Minas Melhor, em contraposição a dois parlamentares de oposição e dois de posição política intermediária.

Presidentes - Ao final das negociações, o bloco de oposição ficou com o comando das Comissões de Agropecuária e Agroindústria, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Saúde, de Segurança Pública e, ainda, de Minas e Energia.

Além da FFO, o bloco intermediário comanda as Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Por fim, os deputados que apoiam o governador comandam, além da Administração Pública e CCJ, as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Cultura, de Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Esporte, Lazer e Juventude, de Participação Popular, de Redação e, finalmente, de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Consulte os deputados que vão comandar as comissões permanentes: