Os problemas que têm dificultado a consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado serão discutidos em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Um requerimento nesse sentido, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), foi aprovado em reunião nesta terça-feira (28/3/17).

Conforme o requerimento, a audiência ainda seria uma oportunidade de debater os motivos pelos quais o Estado está sendo afetado pela Portaria 226, de 2016, que dispõe sobre a estrutura da Unidade Técnica Estadual (UTE) responsável pela execução e gerenciamento do programa.

Regularização fundiária - Foram aprovados mais três requerimentos de audiência pública de autoria do presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT).

Uma delas é sobre a situação do Acampamento Alvimar Ribeiro, no município de Grão Mogol (Norte de Minas), e o reconhecimento daquele local como território tradicional Geraizeiro, bem como a regularização fundiária das terras pertencentes ao território.

A segundo reunião solicitada é sobre a regularização fundiária e as condições do Acampamento Itapeva, localizado na divisa dos municípios de Grão Mogol, Francisco Sá e Itacambira, no Norte de Minas.

O mesmo deputado quer discutir atentado ocorrido na última sexta-feira (24) contra a família do presidente da associação comunitária da Comunidade Quilombola Marobá dos Teixeiras, em Almenara (Vale do Jequitinhonha).

Agricultura familiar - Por fim, a deputada Marília Campos (PT) também teve dois requerimentos aprovados para realização de audiências públicas.

O primeiro é para que se debata no município de Mário Campos (Região Central do Estado) o fortalecimento e a sobrevivência do agricultor familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O segundo é para que a comissão vá a Buritizeiro para discutir as Políticas Públicas para as Mulheres, com ênfase na defesa dos direitos e enfrentamento da violência contra elas.

Consulte o resultado da reunião.