PL determina que negociação do trabalhador com empresa deve prevalecer sobre a lei - Arquivo/ALMG

Reforma trabalhista é tema de debate nesta sexta-feira (24)

ALMG e Câmara dos Deputados promovem evento para discutir impactos de mudanças propostas na CLT.

23/03/2017 - 16:27

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Câmara dos Deputados, promove, nesta sexta-feira (24/3/17), o Fórum Estadual para Debater a Reforma Trabalhista e seus Impactos para os Trabalhadores e o Mercado de Trabalho. O evento será realizado no Plenário da ALMG, a partir das 10 horas.

O objetivo é debater o Projeto de Lei Federal (PL) 6.787/16, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a proposta, o que for negociado pelos trabalhadores com as empresas deverá prevalecer sobre a legislação.

A partir desses acordos fechados entre patrões e empregados, poderão ser formalizadas mudanças como aumento da jornada de trabalho, redução do intervalo de almoço, parcelamento do pagamento das férias e ampliação do contrato temporário de trabalho, de 90 para 120 dias.

O evento tem confirmadas as presenças do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), e dos deputados federais Patrus Ananias (PT-MG) e Leonardo Monteiro (PT-MG).

Os dois parlamentares federais são membros da Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, que vem promovendo uma série de encontros regionais no País para mobilizar centrais sindicais e movimentos sociais contra a proposta de modificação na legislação trabalhista.

Tramitação - O PL 6.787/16, que é de autoria do presidente Michel Temer, aguarda parecer de 1º turno da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Até o momento, a proposição já recebeu 848 emendas parlamentares.