A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento para debater a criação do Programa de Assistência Estudantil e a atualização do sistema de cotas na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), previstas no Projeto de Lei (PL) 4.092/17, do governador. O pedido, da deputada Marília Campos (PT), foi aprovado nesta quinta-feira (23/3/17).

O deputado André Quintão (PT) lembrou que o sistema de reserva de vagas, implantado nas duas instituições em 2004, por meio da Lei 15.259, representou um avanço nas ações afirmativas, mas apenas garantiu o acesso, sem incorporar a assistência aos estudantes atendidos. Segundo ele, há grande evasão entre os alunos cotistas, por causa das dificuldades financeiras que eles enfrentam para poder seguir as aulas.

O deputado Doutor Jean Freire (PT), ratificando o posicionamento do colega, disse testemunhar essa situação no Vale do Jequitinhonha, principalmente entre os estudantes oriundos de cidades menores que precisam se deslocar para polos mais desenvolvidos para frequentar uma faculdade.

Barragens – Outro requerimento aprovado pela comissão, de autoria conjunta das deputadas Marília Campos e Geisa Teixeira e dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, André Quintão e Doutor Jean Freire, todos do PT, é para a realização de uma audiência pública sobre o PL 3.312/16. A proposição, também de autoria do governador, institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.

Os deputados André Quintão e Doutor Jean Freire mais uma vez elogiaram o Governo do Estado pela preocupação demonstrada com as comunidades impactadas por esses empreendimentos.

Previdência – Os parlamentares presentes também aproveitaram a ocasião para criticar a reforma da Previdência proposta pelo governo federal.

Para a deputada Marília Campos, apesar do presidente Michel Temer ter recuado em relação à inclusão dos servidores municipais e estaduais na reforma, ela continua sendo prejudicial às mulheres e à população mais pobre. Ela ainda informou que uma moção dos parlamentares de repúdio à proposta já conta com 60 assinaturas.

André Quintão avaliou que o governo reviu sua estratégia apenas para angariar mais votos e, assim, ter mais chance de aprovar a reforma no Congresso. Ele acredita que o Executivo vai pressionar para que as mudanças previstas sejam estendidas, durante a renegociação das dívidas dos estados com a União, aos profissionais que, em um primeiro momento, não serão afetados pelas novas regras.

O deputado Doutor Jean Freire lembrou que a economia das pequenas cidades gira em torno das aposentadorias. Geisa Teixeira, por sua vez, ressaltou a importância da mobilização popular para o esclarecimento da população em relação aos principais pontos da reforma e, consequentemente, para a sua rejeição.

A necessidade de participação da sociedade na política também foi destacada pelo deputado Geraldo Pimenta (PCdoB). “A política transforma a vida das pessoas”, ressaltou.

Agenda - Foi comunicado que as reuniões ordinárias da comissão ocorrerão às terças-feiras, às 10 horas.

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