O programa proposto pelo Executivo será regulamentado por decreto, assim como as modalidades de auxílio e os seus respectivos valores

Projeto institui Programa de Assistência Estudantil

Objetivo é minimizar evasão decorrente da falta de condições financeiras dos alunos cotistas na Uemg e na Unimontes.

22/03/2017 - 17:56

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (22/3/17), mensagem do governador Fernando Pimentel, por meio da qual ele encaminha o Projeto de Lei (PL) 4.092/17. A proposição institui o Programa de Assistência Estudantil e atualiza o sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

O sistema de cotas foi implantado nas duas instituições de ensino pela Lei 15.259, de 2004, que estabeleceu, em cada curso técnico de nível médio e de graduação por elas mantidos, percentual de vagas para afrodescendentes e egressos de escola pública (desde que carentes), pessoas com deficiência e indígenas.

No entanto, a norma garantiu o acesso sem incorporar a assistência aos estudantes atendidos, algo que o atual governo considera essencial para minimizar a evasão decorrente da falta de condições financeiras dos beneficiados.

Assim, para preencher essa lacuna, o Executivo propõe a criação do referido programa, que será regulamentado por decreto, assim como as modalidades de auxílio e os seus respectivos valores, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil.

Os critérios de seleção e concessão dos auxílios serão definidos em editais. Os candidatos considerados carentes, mesmo que não sejam atendidos pelas cotas, farão jus ao programa.

A Uemg e a Unimontes instituirão uma comissão interna para acompanhar e avaliar o sistema de reserva de vagas e o novo programa assistencial, elaborando relatório anual de prestação de contas. A Lei Orçamentária Anual conterá dotação específica para o financiamento das ações assistenciais propostas.

Atualização – O projeto também prevê algumas mudanças no já existente sistema de cotas nas duas universidades. Entre os cursos que estarão sujeitos à reserva de vagas, foram incluídos os de pós-graduação.

Além disso, novos dispositivos trazem uma definição precisa do percentual de vagas destinado a indígenas (2%) e às pessoas com deficiência (3%). Antes, a Lei 15.259 informava, de maneira genérica, que seriam reservadas a esses candidatos 5% das vagas.

O PL 4.092/17 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Comunicação – Na mesma reunião, foram anunciados os vice-líderes dos Blocos Minas Melhor, da base do governo, e Verdade e Coerência, de oposição.

Como vice-líderes do primeiro, foram indicados os deputados Arnaldo Silva (PR), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Doutor Jean Freire (PT) e a deputada Rosângela Reis (Pros). Ocuparão a mesma função no bloco oposicionista os deputados Dilzon Melo (PTB), Bonifácio Mourão, João Leite, Luiz Humberto Carneiro e Tito Torres, todos do PSDB.

O deputado Noraldino Júnior (PSC), por sua vez, comunicou que abriu mão de sua vaga como membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos. Para o seu lugar, o Bloco Compromisso com Minas Gerais, autodenominado independente, indicou o deputado Leandro Genaro (PSD).

Consulte o resultado da reunião.