A comissão especial designada para avaliar o nome do advogado e pecuarista Marcílio Magalhães para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) aprovou parecer favorável à indicação do governador. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (22/3/17), em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A partir de agora, a indicação seguirá para discussão e votação no Plenário, em turno único.

Presidida pelo deputado Vanderlei Mirada (PMDB), a reunião era destinada à sabatina do indicado antes da votação do parecer do relator, deputado Durval Ângelo (PT). Mas o tema que dominou as perguntas foram as repercussões negativas da Operação Carne Fraca, realizada pela Polícia Federal (PF) em seis estados e no Distrito Federal. 

A operação foi realizada, segundo a PF, para desmontar um suposto esquema em que funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento teriam recebido propina para liberar carne para venda sem passar por fiscalização. A suspeita é de que produtos adulterados, contaminados ou vencidos possam ter sido comercializados, inclusive para o exterior.

Segundo o indicado, o setor agropecuário correspondeu a 44,7% do PIB mineiro no ano passado, cerca de R$ 91,2 bilhões. Apesar de somente 20% desse montante ser exportado, a repercussão negativa da divulgação precipitada da Operação Carne Fraca já é significativa.

“Duas empresas tradicionais de avicultura mineira já foram recomendadas a não despachar seus produtos sob o risco de os mesmos não serem recebidos. O alto custo do retorno levou as empresas a aguardar mais alguns dias”, afirmou Marcílio Magalhães. “O maior prejuízo é na imagem dos produtos. Muita gente, aqui e no exterior, pode resolver nunca mais comer carne brasileira”, lamentou.

Prejuízo - O indicado lembrou ainda levantamento do Ministério da Agricultura apontando que, na última terça (21), o Brasil exportou somente US$ 74 mil em carnes. Antes da Operação Carne Fraca, a média diária, no mês de março, estava em US$ 60 milhões.

Segundo ele, em um cenário de competição acirrada do comércio internacional de produtos agropecuários, a suspeita levantada pela PF recai indiscriminadamente sobre todo o setor.

“De uma única tacada demos todos os pretextos para que os países impeçam nossos produtos de chegar lá. Ainda não percebemos totalmente a dimensão desse desastre”, apontou. Um dos setores mais atingidos, de acordo com o indicado, será a avicultura, que tem um ciclo de produção muito curto, em torno de 45 dias.

“Isso pode representar a falência de muitas empresas no nosso Estado, em um setor que gera mais de 500 mil empregos diretos no País”, acrescentou. A estimativa é de que todo o setor agropecuário seja responsável pela geração de um milhão de empregos diretos e outros sete milhões indiretos no Brasil.

Fiscais são insuficientes para cobrir todo o Estado

Marcílio Magalhães, em sua exposição inicial, fez elogios à atuação e competência técnica do órgão, responsável pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal e pela inspeção e certificação de produtos agropecuários no Estado.

Contudo, ele avalia que os 481 fiscais, de um total de 1.400 funcionários de que o órgão dispõe, são insuficientes para atender às demandas crescentes do Estado. Ele destacou que a situação tende a se agravar em virtude do repasse aos estados de atribuições antes restritas ao Ministério da Agricultura. Nessa linha, pediu o apoio dos deputados para que o órgão seja protegido de futuros contingenciamentos.

O indicado respondeu ainda a dúvidas diversas dos parlamentares. O relator, deputado Durval Ângelo, cobrou, por exemplo, maior empenho na desburocratização da regulamentação ligada à produção de queijos artesanais e ao funcionamento da agroindústria familiar. O deputado Carlos Pimenta (PDT) fez pedido semelhante, ao lembrar as dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite e queijo da região de Serra Geral, no Norte de Minas.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) pediu uma atuação prioritariamente educativa do órgão, em vez de simplesmente multar sem conhecer primeiro a realidade do produtor. O deputado Inácio Franco (PV) lembrou que a ALMG deve realizar em maio reunião especial em homenagem ao IMA. Por sua vez, o deputado Hely Tarqüínio (PV) disse confiar que o indicado esteja à altura das importantes atribuições do cargo.

Carreira - Marcílio Magalhães é graduado em Direito pela PUC Minas e possui especialização em Direito Público. Pecuarista com propriedade em Santo Antônio do Monte (Centro-Oeste de Minas), ele atua na área de administração pública há 16 anos.

Foi secretário municipal em Poços de Caldas (Sul de Minas); coordenador estadual, pelo Ministério de Minas e Energia, do programa Luz para Todos; assessor técnico da Câmara dos Deputados; e superintendente em Minas Gerais do Ministério da Agricultura.

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