O presidente da Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência, deputado Gilberto Abramo (PRB), disse que pretende construir um debate conjunto sobre o assunto com as Assembleias Legislativas de outros estados e com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Ele foi eleito presidente em reunião realizada nesta quarta-feira (22/3/17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A deputada Marília Campos (PT) foi eleita vice-presidente.

De acordo com Gilberto Abramo, a intenção é visitar outros estados tanto para lançar a ideia da criação de comissões parlamentares sobre esse tema, assim como para unir forças para modificar a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 287/16, que tramita na Câmara dos Deputados e que altera as regras da seguridade social. “Algumas mudanças são essenciais, mas não dá para levar esse tema como está sendo levado em nível federal”, afirmou.

Uma das primeiras providências, segundo a vice-presidente da comissão, deputada Marília Campos, deverá ser a aprovação de uma moção a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, registrando a posição da ALMG sobre o tema.

Ela elogiou a decisão do governo federal de retirar os servidores estaduais da proposta de reforma, mas frisou que ainda são necessárias muitas mudanças. “Queremos dar uma contribuição do Parlamento mineiro para uma reforma, mas que não seja essa, que penaliza os mais pobres e as mulheres”, afirmou a deputada.

Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Antonio Jorge (PPS) elogiaram a decisão do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), de criar a comissão extraordinária. Os dois também lembraram outras ocasiões em que a Assembleia se mobilizou para discutir temas de alcance nacional, tais como o pacto federativo e o financiamento da saúde.

Ampliação do debate – O deputado Antonio Jorge defendeu que a comissão mineira estabeleça um debate amplo, que vá além da previdência e possa também abranger a saúde e a assistência social, os outros dois setores incluídos na seguridade social. “Nos últimos 20 anos, a seguridade vem sendo ceifada sistematicamente de seus recursos”, criticou.

O parlamentar considera falsa a premissa de que a previdência é deficitária e também condenou a ideia de se reduzir o debate a uma questão fiscal, onde a única saída apontada é o corte na despesa.

Ele frisou que a seguridade é prejudicada por desonerações tributárias que chegam a R$ 200 bilhões anuais. “Muitas são negociadas na calada da noite e não trazem nenhum reflexo positivo para a sociedade, beneficiando apenas as empresas”, criticou.

Outra questão que prejudica sistematicamente a previdência, segundo o deputado Antonio Jorge, é a desvinculação de receitas da União (DRU), que remaneja recursos da seguridade para outras despesas. “Era de 20%, o que já é uma excrescência, e agora passou para 30%”, afirmou.

Objetivos – De acordo com a decisão da Mesa, a comissão extraordinária vai examinar os efeitos da proposta sobre a sociedade mineira, bem como produzir subsídios para que população e agentes políticos, em especial deputados estaduais, federais e senadores, possam se posicionar adequadamente.

A comissão terá vigência de um ano e deverá apresentar à Mesa da Assembleia relatório de suas atividades.

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