Antônio Jorge defende uma reforma na Previdência diferente da proposta
Para Cristiano Silveira, a reforma sugerida penaliza os pobres
Paulo Guedes salientou as consequências da reforma para os agricultores familiares
André Quintão destacou o prejuízo para a assistência social que pode ser causado pela reforma
Bonifácio Mourão fez uma série de críticas à gestão de Fernando Pimentel no Estado

Oradores - Reunião Ordinária de Plenário de 15/3/17

Deputados criticaram proposta do governo de reforma da Previdência, alvo de manifestações populares nesta quarta (13).

15/03/2017 - 19:09

Reforma da Previdência I
Lembrando as manifestações ocorridas nesta quarta-feira (15), em todo o País, contra a proposta do governo federal de reforma da Previdência, o deputado Antônio Jorge (PPS) criticou a polarização do debate. O parlamentar, por exemplo, acredita que o sistema previdenciário precisa ser ajustado, mas não da maneira que foi sugerida. Ele questionou o discurso de que há um rombo na Previdência e diversas medidas previstas na reforma, como a paridade nos critérios para a aposentadoria de homens e mulheres e de trabalhadores rurais e urbanos. Segundo Antônio Jorge, as receitas da Seguridade Social estão sendo direcionadas para o pagamento de juros da dívida e para a desoneração de cadeias produtivas. As mudanças propostas, no seu entender, sacrificam as classes menos favorecidas. Em aparte, Marília Campos (PT) pediu apoio para a apresentação de uma moção dos deputados mineiros de repúdio à reforma.

Reforma da Previdência II
O deputado Cristiano Silveira (PT) classificou a proposta de reforma da Previdência como uma consequência do movimento, no seu entender golpista, que resultou no afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele avalia que o atual governo pensa apenas em agradar os setores financistas e conservadores da sociedade. Nesse sentido, lembrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impôs um teto para os gastos públicos federais – medida que, para Cristiano Silveira, afetará diretamente o custeio de serviços essenciais nas áreas de saúde e educação. Em relação à reforma da Previdência, ele afirmou que a proposta é ruim por completo, que não merecer sequer ser negociada. Também para o deputado, a conta da sonegação de impostos e do redirecionamento de verbas que deveriam ir para a Previdência será paga pelos trabalhadores. Nesse sentido, cobrou que a sociedade se mobilize contra a proposta e ações concretas de parlamentares mineiros em Brasília para a rejeição da reforma.

Reforma da Previdência III
Para o deputado Paulo Guedes (PT), as manifestações desta quarta-feira (15) mostram de modo contundente que as pessoas foram enganadas pelas elites e pelos meios de comunicação no processo que levou ao afastamento da ex-presidente Dilma. “Não podemos aceitar que o Congresso aprove essa aberração”, disse, em referência à reforma da Previdência. Ele citou, em especial, o quanto a proposta prejudicaria os agricultores familiares, ao equiparar a situação desses trabalhadores à da população urbana. Tendo em vista que a reforma precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado, Paulo Guedes pediu atenção especial às eleições parlamentares de 2018. “A maioria do Congresso não depende de aposentadoria, pertence à parte da pirâmide que sempre massacrou a classe trabalhadora”, afirmou. Ele encerrou seu discurso dizendo que a reforma não tira privilégios de poderosos, apenas penaliza o lado mais fraco, os mais pobres.

 

Reforma da Previdência IV
O deputado André Quintão (PT) ressaltou que os manifestantes cumpriram um papel histórico em defesa de uma Previdência mais digna. Ele classificou a proposta como nefasta e baseada em argumentos que não procedem. Além de concordar com as críticas à reforma apresentadas pelos colegas, André Quintão salientou as consequências das mudanças sugeridas para os idosos e as pessoas com deficiência assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), uma vez que a reforma prevê que o benefício seja desvinculado do salário mínimo e eleva de 65 para 70 anos a idade mínima para que um idoso faça jus ao auxílio. Para o deputado, a reforma é, ao mesmo tempo, contra os trabalhadores, os idosos pobres e as mulheres. “Quem pode deter essa proposta é o povo organizado na rua”, conclamou. Ele ainda chamou atenção para a reforma trabalhista planejada pelo governo, “um atentado contra a CLT”.

 

Críticas
Sobre as referências ao presidente Michel Temer feitas por parlamentares e manifestantes nas galerias, que o chamaram de golpista, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que não foi a bancada do seu partido que o elegeu, e sim o PT. No entanto, o parlamentar focou seu discurso na situação do Governo do Estado. Ele lembrou que o governador Pimentel foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção. Bonifácio Mourão também censurou a interrupção das obras de hospitais regionais e o que apontou como desvalorização da Fundação João Pinheiro e falta de disposição do governador para renegociar a dívida do Estado. O deputado ainda reprovou a possibilidade de venda da Cidade Administrativa e a contratação de 2 mil servidores para cargos comissionados este ano. Por fim, defendeu o senador Aécio Neves, alvo de pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República, dizendo que ele não é réu em nenhum processo, ao contrário de políticos do PT.

 

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.