Licenciamento
Em seu pronunciamento desta quinta-feira (9), o deputado João Leite (PSDB) posicionou-se contrariamente à medida do governo estadual de dar autonomia às prefeituras para fazer seus próprios licenciamentos ambientais. Segundo ele, recursos naturais ultrapassam fronteiras e, por isso, a compreensão e gestão de tais recursos precisa ser regional. “Nova Lima fez um licenciamento municipal, sem considerar Belo Horizonte ou outras cidades do entorno. Não pensou em obras nem em mobilidade. Fizemos pressão pela criação da Estação Ecológica do Cercadinho, no entorno da cidade, para proteger as nascentes próximas do BH Shopping. Conseguimos medidas paliativas. É um exemplo de como licenciamento municipal não dá certo”. Em aparte, o deputado Léo Portela (PRB) disse que a greve geral decretada pelos professores a partir do dia 15, em Minas, foi motivada por descumprimento de promessas por parte do Governo do Estado.

Investimentos
O deputado André Quintão (PT) anunciou a inauguração, nesta sexta-feira (10), dos dois primeiros Centros de Referência Especializado de Assistência Sociais (Creas), sob gestão estadual, nos municípios de Almenara e Águas Formosas, no Vale do Jequitinhonha. Ele explicou que a meta é implantar uma unidade em cada um dos 17 territórios de desenvolvimento do Estado. André Quintão respondeu ao deputado Léo Portela sobre a greve dos professores, esclarecendo que o movimento é nacional e contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal. Também abordou o programa Voe Minas Gerais, de parceria com a empresa Two Flex Táxi Aéreo, para implantação de voos regionais para 17 cidades do interior. O parlamentar afirmou que o objetivo é estimular o desenvolvimento e a diversificação da economia mineira. Em apartes, dos deputados Douglas Melo (PMDB) e Geraldo Pimenta (PCdoB) elogiaram a atuação do Governo de Minas.

Voos regionais I
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) disse que iniciará coleta de assinaturas para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na ALMG para investigar o Voe Minas Gerais. Conforme explicou, a Two Aviation, que é parte da Two Flex Táxi Aéreo, que opera os voos, estaria envolvida em escândalo de propina da Petrobrás, segundo reportagem publicada na revista Veja. De acordo com o parlamentar, José Dirceu receberia propina por meio do pagamento de voos fretados dessa empresa e o governo, ao financiar o custo operacional desses voos, “pode não estar sendo tão bonzinho assim”. Em aparte, o deputado André Quintão destacou que reduzir o complexo debate em torno da aviação regional a acusações é perigoso e pediu propostas da oposição para a promoção dos voos para o interior. Também em aparte, o deputado João Leite desmentiu acusações de que teria dito que a deputada Geisa Teixeira (PT) era uma presidente melhor “por ser silenciosa”, referindo-se ao seu pronunciamento da última quarta (8).

Voos regionais II
A parceria do governo estadual com a empresa Two Flex para a realização de voos regionais para 17 cidades do interior do Minas também foi criticada pelo deputado Léo Portela, que estranha o fato de o governo manter um programa deficitário, sendo que reclama de dificuldades financeiras. “Não existe almoço grátis. A conta está saindo do nosso bolso”, provocou. O deputado apoiou a proposta de se criar uma CPI para apurar a parceria, afirmando que a necessidade de aviação regional não pode acobertar negociações espúrias. Em aparte, João Leite afirmou que o governo estadual acabou com o programa de tratamento para usuários de drogas. Também aparteou o deputado André Quintão, para quem a parceria é parte de uma política de estímulo ao voo regional. André Quintão desafiou o deputado a criar, também, uma CPI para apurar a construção da cidade administrativa.

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