Cerca de 180 mil documentos sobre o início do Poder Legislativo em Minas Gerais foram digitalizados e publicados na internet. Os registros contam a história da Assembleia Legislativa Provincial, instalada em 1835, em Ouro Preto, então Capital do Estado. Os arquivos estão armazenados no site do Arquivo Público Mineiro (APM) e também podem ser acessados pelo Portal da ALMG.

O acervo é composto por vários tipos de documentos, como atas, projetos de lei e pareceres. É possível consultar, por exemplo, a ata da reunião preparatória para a instalação da Assembleia Provincial e o projeto do primeiro Regimento Interno da Assembleia.

A coleção contém ainda correspondências entre a Assembleia Legislativa Provincial e órgãos e autoridades diversas, termos de posse de presidentes e vice-presidentes da Província, orçamentos, balanços e relatórios variados.

Diversos assuntos são tratados nos documentos, tais como obras públicas, instrução pública, magistratura e eleições, além de questões políticas, econômicas e eclesiásticas.

Em 1889, com a proclamação da República, as assembleias provinciais foram extintas em todo o País, e, em Minas Gerais, o Poder Legislativo passou a ser exercido pelo Congresso Mineiro. Depois de alguns anos, o acervo documental relativo à Assembleia Provincial foi recolhido pelo APM, que detém sua custódia até hoje.

Convênio – A disponibilização digital da documentação da Assembleia Legislativa Provincial foi possível graças a um convênio firmado entre a Assembleia e o Arquivo Público Mineiro. A parceria teve início em 2012 como uma das ações de resgate e valorização da memória do Legislativo mineiro definidas no âmbito do Direcionamento Estratégico da ALMG.

O trabalho, que foi concluído em outubro de 2016, passou por diversas etapas: a documentação foi organizada, higienizada, preparada para microfilmagem e para digitalização, conferida e, por fim, disponibilizada na internet.

Confira algumas curiosidades dos documentos:

• Na ata de instalação da Assembleia Provincial é possível constatar que o então deputado José Joaquim Fernandes Torres foi o primeiro presidente do Legislativo mineiro.
• Conteúdo dos dois artigos iniciais do primeiro Regimento Interno da Assembleia Provincial (ortografia atualizada):

“Art. 1º – Três dias antes do destinado para a instalação da Assembleia Legislativa Provincial, ainda que dia santo ou domingo seja, concorrerão os Deputados à Sala das Sessões pelo meio dia.

Art. 2º – Reunidos, os Deputados nomearão interinamente, por aclamação, um Presidente e dois Secretários, os quais tomarão logo os seus lugares e os conservarão, até que instalada a Assembleia se nomeie a nova Mesa.”