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O site auxilia deputados e comissões da ALMG na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, permitindo o controle pela sociedade civil e por gestores públicos
O site auxilia deputados e comissões da ALMG na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, permitindo o controle pela sociedade civil e por gestores públicos - Foto: Reprodução
Leonardo Ladeira utiliza a plataforma constantemente no seu trabalho
Leonardo Ladeira utiliza a plataforma constantemente no seu trabalho - Foto: Guilherme Bergamini
15/03/2017 15h12

Site sistematiza informações sobre políticas públicas

Objetivo é estimular a população do Estado a acompanhar a atuação governamental.

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Os cidadãos mineiros podem acompanhar de perto a execução de ações governamentais nas mais variadas áreas. Por meio do site Políticas Públicas ao seu Alcance, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) disponibiliza informações sobre como os recursos públicos são utilizados e também sobre os resultados alcançados.

O objetivo desse canal é facilitar o entendimento das informações sobre as políticas públicas do Estado, apresentando-as de forma acessível ao público em geral e a públicos específicos, como câmaras municipais, deputados, estudiosos e pesquisadores. A compreensão aprimora o acompanhamento das políticas públicas e incentiva a participação popular na sua elaboração.

Para isso, o site sistematiza informações qualificadas sobre a execução dessas políticas. Lançado em 2013, ele também subsidia a atuação dos parlamentares e das comissões da ALMG na fiscalização e no acompanhamento dessas ações, permitindo o controle por parte da sociedade civil e dos gestores públicos.

As informações são organizadas na plataforma em três dimensões: na compreensão da política pública, no acompanhamento dela e na sua vinculação com a atuação da ALMG.

São disponibilizados dados atualizados sobre o planejamento e a execução física e financeira do Orçamento do Estado, subdivididos em 22 áreas temáticas. Elas se referem a grandes agrupamentos setoriais que organizam os bens e serviços direcionados à sociedade.

Informações são agrupadas por áreas temáticas

Os temas são os seguintes: Administração Pública; Agropecuária; Assistência Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura; Defesa do Consumidor; Direitos Humanos; Educação; Energia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente; Mineração; Municípios e Desenvolvimento Regional; Política Fundiária; Saneamento Básico; Saúde Pública; Segurança Pública; Trabalho, Emprego e Renda; Transporte e Trânsito; e Turismo.

No site, os eixos se desmembram em níveis e subníveis, representados por 22 árvores temáticas. Como exemplo, pode-se citar uma pesquisa na área de saneamento básico, que é desdobrada em quatro níveis: Abastecimento Público de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto; Drenagem de Águas Pluviais Urbanas; e Resíduos Sólidos - Lixo. Este último possui os subníveis Disposição Final de Resíduos e Coleta Seletiva e Reciclagem.

Pode-se também acompanhar políticas intersetoriais relacionadas ao combate às drogas, à segurança alimentar e à superação da pobreza. Há ainda outra segmentação com políticas separadas por destinatários, voltadas a setores específicos da população: Crianças e Adolescentes; Idosos; LGBTs; Mulheres; Pessoas com Deficiência; e Negros, Índios, Povos e Comunidades Tradicionais.

Usuário elogia linguagem, visual e conexão de dados

Na avaliação do servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e professor da Fundação João Pinheiro (FJP) Leonardo Ladeira, o site oferece um panorama completo das políticas públicas estaduais.

Ele destaca que, desde a criação da plataforma, em 2014, vem utilizando as informações no seu trabalho: primeiramente com a divulgação nas diversas regiões de Minas do programa Estado em Rede; e, atualmente, na FJP, onde ministra a disciplina Projeto Aplicado, indicando o site a seus alunos.

“A ferramenta utiliza uma linguagem acessível, de fácil visualização e com as informações conectadas”, elogia Ladeira, colocando o site na ponta em relação a outros similares governamentais.

Ele acredita que falta apenas um trabalho mais forte de divulgação para que mais pessoas conheçam suas utilidades e ampliem o uso do Políticas Públicas ao seu Alcance.

Divulgação - Quanto a esse aspecto, a gerente de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas, Maria Regina Magalhães, pretende ampliar a divulgação da plataforma especialmente para professores e alunos de cursos de gestão e administração públicas, nos níveis de graduação e pós-graduação.

Maria Regina lembra que, há pouco tempo, foi feita uma apresentação para os conselheiros estaduais de políticas públicas, defendendo a realização de novos encontros.

Outro público a ser explorado, na opinião da gerente, é o dos gestores municipais (prefeitos, secretários e servidores das prefeituras). Os interessados em conhecer melhor as funcionalidades do Políticas Públicas ao seu Alcance podem ainda utilizar o Fale com a Assembleia, serviço acessível a partir do Portal da ALMG.

Site terá navegação regionalizada

O site Políticas Públicas ao seu Alcance vai lançar em breve uma nova ferramenta de consulta. Trata-se da navegação regionalizada das informações, que se soma às outras duas navegações já existentes: a temática e a separada por destinatários.

A nova opção permitirá que o usuário visualize o gasto do Governo do Estado separado por território de desenvolvimento – ao todo, são 17 –, e ainda, por município.

Dessa forma, será possível pesquisar, por exemplo, o que foi gasto em educação, em determinado período, na região do Alto Jequitinhonha. “Será possível visualizar o gasto público e acompanhar a execução orçamentária por base territorial”, explica Maria Regina Magalhães.


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