Seca
Em seu pronunciamento, o deputado Carlos Pimenta (PDT) pediu ações mais efetivas dos governos estadual e federal para atenuar os efeitos da seca no Norte de Minas. Segundo ele, durante reunião da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amans), no Recife (PE), esse foi o principal assunto em pauta. “A região passa por sua sexta seca seguida e os municípios não têm condições de perfurar poços, construir adutoras ou alugar carros-pipas. Eles vão declarar estado de calamidade pública em breve”, enfatizou. O parlamentar também falou sobre assaltos ocorridos em municípios do Norte de Minas e sobre a morte de sete membros de uma quadrilha que assaltava bancos na região. Os assaltantes foram confrontados em Mato Verde, durante ação da Polícia Civil. Carlos Pimenta cobrou ações mais enérgicas do governo contra a criminalidade.

Crítica
O deputado João Leite (PSDB) fez uma série de críticas ao Governo do Estado. Para o parlamentar, o PT é mestre em apontar soluções quando está na oposição, mas, uma vez com a responsabilidade de governar, não consegue tomar as medidas adequadas. Como exemplos do que ele classificou como um "desastre administrativo", citou o surto de febre amarela em Minas – no seu entender, causado pela falta de habilidade do Executivo para lidar com o problema – e as falhas ocorridas este mês em um processo de designação de professores. João Leite também censurou o governo por, segundo ele, propor a liberação de 20 mil presos, que passariam a ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas, como forma de aliviar a superlotação dos presídios. “Isso não resolve. Há entre esses presos gente perigosa, que não pode ir para a rua”, disse. Em apartes, os deputados Antônio Jorge (PPS) e Felipe Attiê (PTB) concordaram com as críticas.

Tornozeleiras
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) repercutiu a notícia publicada pelo jornal Estado de Minas de que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o governo estadual vão alugar 15 mil tornozeleiras eletrônicas para diminuir o número de presos provisórios e a superlotação nas unidades prisionais. O parlamentar manifestou preocupação com a medida e relatou caso levado à Comissão de Segurança Pública da ALMG, no qual o preso teria ficado algemado por 42 horas em uma viatura por não haver vaga e porque o delegado não tinha condições de recebê-lo. O parlamentar afirmou que não foram criadas vagas em penitenciárias nos dois anos da atual administração estadual e que o anúncio do aluguel das tornozeleiras seria “o maior escândalo já visto na segurança pública”. Em aparte, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) manifestou receio de que os presos usando as tornozeleiras cometam novos crimes.

Defesa
O deputado Cristiano Silveira (PT) defendeu o governo em relação às críticas apresentadas por alguns colegas. Ele acusou os deputados oposicionistas de apresentarem questionamentos seletivos. “Dizem que este governo só sabe desprezar as gestões passadas, mas não querem relembrar os problemas herdados”, pontuou. Em resposta à celeuma criada em torno das falhas ocorridas no atual processo de designação de professores, Cristiano Silveira destacou que problemas residuais podem acontecer, mas que eles não podem ofuscar grandes conquistas do atual governo, como o pagamento do piso nacional do magistério. Por fim, ele comentou a situação do sistema penitenciário, ao defender o monitoramento, por meio de tornozeleiras eletrônicas, de presos provisórios ou que não cometeram crimes graves. “Construir mais cadeias não é a solução. Atacamos criminosos, não a criminalidade”, afirmou. Em aparte, Doutor Jean Freire (PT) parabenizou o governador pelas obras de pavimentação da LMG-677, no Vale do Jequitinhonha.

Designação
O deputado André Quintão (PT) repercutiu o pronunciamento de parlamentares na última terça-feira (7) sobre falhas detectadas no novo processo de inscrição online para seleção de servidores da educação designados. Ele explicou que, apesar dos problemas, o governador assumiu o desafio de cumprir todos os critérios na seleção, e os trabalhadores que se sentirem lesados de alguma forma serão atendidos. André Quintão disse que o episódio é pontual e que não deve comprometer os avanços conquistados, como o piso nacional do magistério, o que considerou uma conquista histórica e uma das primeiras ações tomadas pela atual administração quando assumiu. O parlamentar também ponderou que considera injusta a comparação entre 12 anos de uma administração em período de pleno crescimento econômico do País com dois anos de uma gestão estadual em meio à crise fiscal nacional.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.