Uma Reunião Solene de Plenário nesta quarta-feira (1º/2/17), às 10 horas, marca o início dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2017. Logo em seguida, às 10h30, será realizada Reunião Especial para dar posse à Mesa da ALMG eleita para o biênio 2017-2019 e a dois novos deputados.

A Reunião Solene se destina à instalação da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Cada sessão legislativa corresponde a um ano e a legislatura é o período de quatro anos para o qual os deputados são eleitos.

Na Reunião Especial de Plenário, que começa imediatamente após a instalação da sessão legislativa, haverá a posse da nova Mesa da ALMG eleita em dezembro. O presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), foi reeleito para o cargo que ocupa desde 2015.

Os demais membros da Mesa são: deputado Lafayette de Andrada (PSD), eleito 1°-vice-presidente; deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), 2°-vice-presidente; e o deputado Inácio Franco (PV), 3°-vice-presidente. Também foram eleitos para a Mesa o deputado Rogério Correia (PT), no cargo de 1°-secretário; o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que foi reeleito 2°-secretário; e o deputado Arlen Santiago (PTB), 3°-secretário.

Já o deputado Hely Tarqüínio (PV) será designado como novo ouvidor-geral da Assembleia de Minas. 

Regimento Interno prevê funções específicas para cada cargo da Mesa

A Mesa da ALMG é uma comissão executiva formada por sete deputados. Entre suas tarefas estão conduzir os trabalhos legislativos, propor alterações no Regimento Interno, promulgar emendas à Constituição, além de orientar os serviços administrativos e ordenar despesas. 

A eleição da Mesa para o segundo biênio de cada legislatura acontece sempre no mês de dezembro do segundo ano legislativo. A posse é realizada em 1º de fevereiro do ano seguinte, na retomada dos trabalhos.

Além de formar uma comissão executiva que deve orientar as atividades do Parlamento mineiro, cada membro da Mesa da Assembleia é incumbido de atividades específicas, previstas no Regimento Interno.

A Presidência é a representação simbólica da Assembleia. O presidente, entre outras atividades, deve abrir, presidir e encerrar as reuniões de Plenário, recusar proposição que não atenda às exigências constitucionais ou regimentais e designar os membros das comissões.

Ele também assume o Governo do Estado no caso de impedimento do governador e do seu vice ou no caso de vacância dos respectivos cargos, e convoca sessão legislativa extraordinária e reunião da Assembleia, bem como vota nos casos de escrutínio secreto e de desempate nas demais votações.

Os três vice-presidentes substituem o presidente no caso de sua falta, pela ordem de sua enumeração:

• O 1º-secretário tem como tarefas de destaque inspecionar os trabalhos da Secretaria da Assembleia e fazer a correspondência oficial, assinando a que não for atribuída ao presidente. Ele também procede à chamada dos deputados em Plenário, lê ofícios encaminhados pelas altas autoridades e formaliza, em despacho, a distribuição de matéria às comissões, entre outras tarefas.
• O 2º-secretário fiscaliza a redação das atas e faz a sua leitura no Plenário, redige as atas das reuniões secretas e auxilia o 1º-secretário nas verificações de votação.
• O 3º-secretário, assim como o 2º, se substituem pela ordem de sua enumeração e substituem o presidente na falta ou no impedimento dos vices.

Ouvidor-geral - Já o ouvidor parlamentar analisa reclamações, denúncias, dúvidas ou sugestões dos cidadãos referentes à atuação dos deputados, no exercício do mandato. Pedidos de informações sobre as leis aprovadas na Assembleia também podem ser encaminhados ao ouvidor. O mandato é de dois anos, coincidente com o da Mesa, não sendo permitida recondução.

Novos parlamentares – Ainda durante a Reunião Especial, tomarão posse dois parlamentares. A eleição do ex-deputado Wander Borges (PSB) como prefeito de Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte) abriu espaço para o posse do oficial reformado da Polícia Militar de Minas Gerais, Edvaldo Piccinini Teixeira, o Coronel Piccinini (PSB), que estava em seu primeiro mandato como vereador na Capital.

Também assumirá como deputado Tony Carlos (PMDB), suplente na vaga de Sávio Souza Cruz (PMDB), atual secretário de Estado de Saúde. Tony Carlos já havia exercido mandato como deputado entre 2015 e 2016.

ALMG precisa analisar vetos do governador

No início dos trabalhos legislativos, a ALMG tem que analisar quatro vetos do governador a proposições de lei aprovadas no final do ano passado. Depois de recebidos em Plenário, os vetos seguem para as comissões que serão constituídas especialmente para avaliá-los. Após a emissão de parecer nessas comissões, eles são submetidos a votação em Plenário.

Para o veto ser rejeitado pelo Plenário, são necessários 39 votos contrários (maioria absoluta da Assembleia). Se o veto for mantido, o governador é comunicado do fato. Se rejeitado, o governador deverá transformar a proposição em lei em 48 horas. Vencido esse prazo sem decisão do Executivo, a tarefa caberá à Assembleia.

Confira a seguir a relação de vetos:

• Veto Total à Proposição de Lei 23.330, que estabelece requisitos para a cobrança de pedágio em rodovias. A matéria teve origem no PL 1.588/15, do deputado Carlos Pimenta (PDT);
• Veto Total à Proposição de Lei 23.394, que altera o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado. A matéria tramitou como PL 780/15, do deputado Cabo Júlio (PMDB).
• Veto Total à Proposição de Lei 23.331, que pretende aprimorar as orientações de segurança e procedimentos de emergência em eventos. A matéria originou-se no PL 1.683/15, do deputado Gustavo Corrêa (DEM).
• Veto Parcial à Proposição de Lei 22.477, que trata de permuta de imóvel do Estado no município de Passos (Sul de Minas). A proposição surgiu do PL 3.033/15, do deputado Cássio Soares (PSD).

Obs.: O Veto Parcial à Proposição de Lei 23.312, que dispõe sobre a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores, foi tornado sem efeito por decisão do governador.