Em Reunião Solene do Plenário, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encerrou, na tarde desta terça-feira (20/12/16), a 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Cada sessão se refere a um ano, enquanto a legislatura é quadrienal.

Durante a Reunião Solene, o 1º-secretário da Assembleia, deputado Ulysses Gomes (PT), leu o relatório anual de atividades, destacando o fato de o Parlamento mineiro ter conseguido manter o diálogo com a sociedade, apesar do momento de crise política e econômica que vive o País.

“Em um ano caracterizado pelo vigoroso debate político, o Legislativo estadual mais uma vez deu voz aos diversos segmentos da sociedade”, afirmou Ulysses Gomes, complementando: “Desse modo, acreditamos ter cumprido, com transparência e eficácia, a diretriz definida para o biênio 2015-2017, de ser a voz dos mineiros na defesa dos interesses coletivos, das instituições públicas e da democracia”.

A participação popular na discussão de diversos projetos de lei analisados ou aprovados durante o ano foi uma amostra do trabalho realizado pelo Parlamento, segundo relatou Ulysses Gomes.

Alguns dos exemplos citados foram o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 e os Planos Estaduais de Educação e de Cultura. Esses planos estaduais determinam prioridades, diretrizes e metas para as duas áreas, por um período de dez anos.

Com relação ao enfrentamento da crise econômica, o 1º-secretário lembrou a aprovação do projeto de resolução que ratificou o decreto que declara situação de calamidade financeira no Estado. De acordo com o deputado, a medida foi adotada com o objetivo de “conferir mais autonomia ao Poder Executivo no gerenciamento de despesas e receitas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Comissão das Barragens é destaque no relatório

Também foi destacado, no relatório de atividades, o trabalho da Comissão Extraordinária das Barragens, criada em reação ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado). A comissão apresentou projetos de lei que alteram regras de licenciamento ambiental de barragens, reforçam a fiscalização do setor minerário e alteram a destinação das taxas ambientais.

Ulysses Gomes também destacou o apoio da comissão à proposição de iniciativa popular que prevê uma legislação mais rigorosa em relação aos empreendimentos minerários. “O projeto contou com mais de 56 mil assinaturas e foi fruto da campanha Mar de Lama Nunca Mais, do Ministério Público Estadual”, afirmou.

O deputado falou da aprovação das proposições relativas à reforma administrativa do Estado; o reajuste salarial dos servidores da educação, com a implantação do piso nacional; a criação da Comissão de Desenvolvimento Econômico e as atividades das Comissões Extraordinárias das Mulheres e de Proteção aos Animais.

Entre os eventos realizados, foram destacados o Encontro Internacional Direito à Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível; o Fórum Técnico Startups em Minas; o debate público sobre segurança no campo e as reuniões que trataram da situação dos agentes penitenciários e socioeducativos.

Deputados preveem ano difícil

Após a leitura do relatório de atividades, diversos parlamentares comentaram o encerramento dos trabalhos. A maioria disse esperar um ano difícil em 2017. O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) acredita que, em 2016, a Assembleia foi uma trincheira de resistência aos reveses sociais e convocou os movimentos democráticos a se unirem, no ano que vem, em uma frente por eleições diretas para presidente.

A deputada Geisa Teixeira (PT), que retornou ao Parlamento no final deste ano, afirmou que 2017 será um ano de grandes desafios. O deputado Doutor Jean Freire (PT) elogiou recente evento realizado pela Assembleia para discutir a violência contra as mulheres no Vale do Jequitinhonha e frisou que o governador Fernando Pimentel estará na região, nesta quarta (21), para assinar a ordem de serviço para obras na rodovia LMG-677.

O deputado Rogério Correia (PT) convocou a todos para se mobilizarem, no ano que vem, contra a proposta federal de reforma da previdência. Também felicitou o governador pela decisão de não aceitar as condições impostas pela União para interromper a cobrança da dívida dos estados. Ele criticou as exigências do governo federal, tais como privatização de estatais, aumento da alíquota de contribuição previdenciária e cancelamento de reajustes salarias por dez anos.

Por fim, o deputado Felipe Attiê (PTB) também previu um ano difícil. “Nossa democracia está tendo muita dificuldade em um momento de redução de receitas”, afirmou.