Se a cada ano as comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mobilizam um público amplo e diversificado para discutir os mais diversos temas, em 2016 esse trabalho foi reforçado em função dos fóruns estaduais realizados para deliberar sobre os planos decenais da educação e da cultura. Os eventos contaram com a participação de trabalhadores das duas áreas, assim como de cidadãos comuns.

Os encontros finais, realizados na sede do Poder Legislativo, foram precedidos por eventos regionais e levaram à aprovação de um grande número de propostas da sociedade civil. Essas sugestões serão analisadas e podem ser incorporadas aos projetos que tratam dos planos decenais da educação (PL 2.882/15) e da cultura (PL 2.805/15).

No caso do Fórum Estadual da Educação, a plenária final e os encontros regionais somaram 3.711 participantes. Esse interesse se repetiu em outros eventos. Uma estimativa da Diretoria de Polícia Legislativa (DPol) indica que, ao longo de 2016, pelo menos 35 mil pessoas participaram dos eventos realizados pelas comissões ou de manifestações organizadas no Palácio da Inconfidência ou ainda acompanharam as reuniões no Plenário.

Até o dia 15 de dezembro, foram realizados 892 eventos pelas comissões, entre os quais 324 audiências públicas ou reuniões com convidados, 49 visitas e dez debates públicos. Desse total de eventos, 54 foram realizadas no interior do Estado. Ao todo, 2.997 convidados participaram desses eventos.

Ao longo do ano, foram realizados debates sobre:

• A Base Nacional Curricular;
• A Lei Brasileira de Inclusão;
• O reconhecimento da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade;
• Segurança no campo;
• Prevenção ao uso de álcool e drogas;
• Revitalização e gestão dos rios de Minas;
• Unificação das polícias;
• Violência contra as mulheres;
• Incentivo às startups (empresas que iniciam suas atividades em um ambiente de maior risco, oferecendo produtos ou serviços inovadores), entre outros temas de interesse da sociedade.

A Comissão de Saúde promoveu diversos debates sobre a situação financeira dos hospitais, do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos servidores do setor. Também foram realizadas visitas a instituições hospitalares, a fim de verificar as condições de atendimento e trabalho.

Em novembro, a Assembleia realizou um encontro internacional a fim de discutir o direito à saúde, cobertura universal e integralidade possível. O objetivo foi avaliar as possibilidades orçamentárias na garantia desse direito e modelos adotados em várias nações para atendimento à população.

Revisão do PPAG aproxima cidadãos das políticas públicas

Em novembro, a Assembleia realizou as audiências públicas para revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2017. Representantes do governo participaram das reuniões e apresentaram informações sobre a situação fiscal do Estado e sobre os impactos da reforma administrativa.

O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Por meio da revisão, todos os cidadãos podem sugerir modificações em políticas públicas. Uma vez encaminhadas aos deputados, as sugestões construídas coletivamente nos grupos de trabalho subsidiam a análise da revisão do PPAG, que está contida no Projeto de Lei 3.819/16, do governador.

Esse projeto foi votado no Plenário da Assembleia em turno único, após receber parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes.

Parlamento Jovem inova com intervenções nos municípios

Uma das principais ações de formação política da ALMG, o Parlamento Jovem de Minas 2016 reuniu estudantes de 43 municípios, nove a mais do que no ano anterior. O projeto visa à formação política e cidadã de alunos dos ensinos médio e superior e é desenvolvido pela Escola do Legislativo, em parceria com a PUC Minas e com câmaras municipais. O documento aprovado na plenária final trouxe 12 sugestões de ações sobre o tema da mobilidade urbana.

A edição deste ano foi marcada por intervenções nos municípios participantes. Algumas dessas experiências foram: uma mostra de maquetes com soluções para problemas de mobilidade, blitz educativa – com fotos de infrações de trânsito apresentadas aos infratores – e até mesmo a vivência do uso de cadeira de rodas por alunos sem deficiência.

Para 2017, o Parlamento Jovem definiu o tema: "Educação política nas escolas". Em meio a discussões nacionais que envolvem, por exemplo, o projeto da “escola sem partido” e a reforma do ensino médio, muitos aguardam uma edição polêmica e, consequentemente, rica.

OSCs – Outra iniciativa da Escola do Legislativo em 2016 foi o curso a distância sobre o Marco Regulatório das Organizaçãoes da Sociedade Civil (MROSC), que entrará em vigor em todos os municípios brasileiros a partir de janeiro de 2017. O curso é resultado de uma parceria entre a Assembleia de Minas, as Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Tribunal de Contas do Estado.

Em 2016, o curso foi oferecido em duas oportunidades. Na primeira turma, foram 438 inscritos, e mais 1.016 na turma seguinte. Participaram gestores e agentes públicos municipais e estaduais, profissionais das organizações da sociedade civil, assessores parlamentares e integrantes de conselhos de políticas públicas.