A revisão da forma de contratação de médicos do serviço de urgência e emergência do Hospital de Cataguases – Santa Casa e o pagamento sem atrasos da remuneração foram demandas feitas em audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (13/12/16), no município da Zona da Mata. 

Para o presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Cataguases (SMCC), Joseph Antônio Freire, é preciso repensar o modelo de contratação dos médicos, que, segundo ele, não têm, em sua maioria, vínculo empregatício ou contrato com o hospital.

Ele relatou que os profissionais já reclamaram com a direção do hospital sobre o atraso dos pagamentos, que passou a ocorrer no ano passado, bem como sobre a falta de reajuste dessa remuneração, o que não acontece há cerca de três anos. “A questão do atraso da remuneração já está sendo resolvida. Mas há outras questões pertinentes ao salário que precisam ser solucionadas”, colocou, acrescentando, por exemplo, que eles não têm direito a férias.

Em entrevista, Freire ressaltou que são cerca de 40 médicos na urgência e emergência do hospital. O presidente da SMCC enfatizou, ainda, que a Santa Casa recebe recursos da ordem de R$ 100 mil do Governo do Estado, R$ 270 mil do Governo Federal e R$ 300 mil do município.

A médica e vereadora eleita Maria Ângela Girardi (Pros), por sua vez, enfatizou que o profissional não pode arcar com toda a desfuncionalidade do sistema. Já o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cataguases, Eliermes Teixeira de Almeida, defendeu a reestruturação do pronto socorro do hospital.

Provedor relata dificuldades

De acordo com o provedor do Hospital de Cataguases, Wilson Crepaldi Júnior, recursos de R$ 300 mil que deveriam ser repassados pelo município até o último dia 15 de novembro ainda não chegaram à Santa Casa. “Temos tido atraso no pagamento de médicos, mas, quando acontece, é de no máximo dois meses. Quando há atraso, ninguém nos pergunta o motivo”, disse. Crepaldi falou que o déficit do hospital tem sido de R$ 80 mil/mês.

O provedor enfatizou também que o hospital não tem condições de assinar a carteira dos médicos. Ele contou que estão sendo feitos contratos, mas que alguns médicos não querem assiná-los. Sobre o reajuste das remunerações, Crepaldi acrescentou que a Santa Casa gostaria de promovê-lo, mas que também não há recursos para isso.

Contribuição - O secretário municipal de Saúde de Cataguases, Celso Ferreira Benjamim Filho, defendeu que cidades da região atendidas pela Santa Casa contribuam com uma cota para a sua manutenção. “É com muito esforço que repassamos R$ 300 mil mensais”, ponderou.

Autoridades defendem união de esforços

O deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da comissão e autor do requerimento para a reunião, enfatizou que é preciso unir forças para lidar com os problemas vivenciados no Hospital de Cataguases.

O parlamentar anunciou que irá apresentar diversos requerimentos pertinentes à reunião, como solicitação à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e ao Ministério da Saúde para destinar mais recursos para a rede de urgência e emergência da cidade. Outro requerimento é para melhorar a regulação de leitos da região, para mais efetividade no encaminhamento de pacientes atendidos no município para outros hospitais da região ampliada de Juiz de Fora (Zona da Mata).

Arlen Santiago e outros participantes da reunião também criticaram a diminuição dos repasses para a área da saúde no Estado e salientaram que o mínimo constitucional de 12% não está sendo cumprido.

Também defendeu a convergência de esforços o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira. Ele enfatizou que a reunião contou com a participação de representantes dos três Poderes, além da categoria interessada. “Só assim é possível buscar soluções”.

Oncologia - O prefeito eleito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, relatou preocupações da comunidade com o possível descredenciamento do serviço de oncologia da cidade. Ele também manifestou receio com o custeio da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

O promotor Rodrigo Ferreira de Barros enfatizou que foram encontrados problemas no Instituto Oncológico. “A entidade não atuava regularmente e o município não cumpria seu papel de fiscalização”, comentou. Em sua opinião, ninguém defende a retirada do serviço, mas é preciso que as irregularidades sejam sanadas. Ele defendeu, ainda, a otimização do custeio da área da saúde.

A gerente regional de Saúde de Leopoldina (Zona da Mata), Aline Santos de Almeida, salientou que não há proposta para o fechamento do serviço oncológico. Ela também afirmou que os repasses estaduais para Cataguases estão em dia.

Consulte o resultado da reunião.