Comissão de Transporte debateu a utilização do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte
Doorgal de Andrada (à esquerda) defendeu que, se fecharem o Aeroporto da Pampulha, Congonhas e Santos Dumont também devem ser fechados
Rogério de Miranda reclamou do barulho de aviões e helicópteros

Novo incentivo a voos na Pampulha ainda divide opiniões

Aeroporto central de Belo Horizonte tem recebido investimentos, mas registra movimento cada vez menor.

12/12/2016 - 18:48 - Atualizado em 13/12/2016 - 14:28

Uma polêmica antiga está de volta com força total. Bastou o aceno da Infraero de que está quase tudo pronto para a retomada dos voos de grandes jatos no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para que antigos opositores voltassem a manifestar preocupação com essa possibilidade.

Assim foi a audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na tarde desta segunda-feira (12/12/16) para tratar do gradativo abandono do aeroporto, situado bem ao lado de um dos cartões-postais de Belo Horizonte e que já foi um dos mais movimentados do País.

O debate atendeu a requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho (PV), que se diz preocupado que o aeroporto esteja perdendo até mesmo os voos regionais para o Aeroporto Internacional de Confins (RMBH). Contraditoriamente, o governo federal tem investido em melhorias na infraestrutura do local, que opera de forma deficitária.

“Hoje só há dois voos comerciais regulares”, lamentou o deputado. O primeiro passo para reverter isso já foi dado, segundo o parlamentar, com a Portaria 908, editada em 2016 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autoriza a retomada das operações de grandes jatos na Pampulha.

Opositores - Contra o aeroporto estão os moradores da região, que apontam a poluição sonora e os riscos inerentes à atividade. Dessa vez, eles ganharam o reforço dos responsáveis pela gestão de Confins, que temem perder faturamento com a concorrência. Mas, na audiência, eles foram minoria diante de representantes do setor produtivo, aeroviários e gestores e especialistas em aviação.

“É uma tendência mundial que cidades com aeroportos mais distantes tenham outra opção para quem vai de centro a centro”, destacou Agostinho Patrus Filho. As comparações com os aeroportos de Congonhas, na região central de São Paulo, e Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, foram lembradas pelos participantes da audiência.

“Muito se fala do risco de um aeroporto urbano. Curiosamente, a pista da Pampulha tem um terço a mais de extensão que a de Congonhas e o dobro do Santos Dumont”, apontou o parlamentar.

História do Aeroporto da Pampulha

Inaugurado na década de 1930, o Aeroporto da Pampulha foi, durante décadas, a principal porta de entrada de quem chegava a Belo Horizonte por via aérea. Em 2004, bateu seu recorde histórico, com 3.194.715 passageiros passando pelos seus portões de embarque e desembarque e um total de 76.094 operações de pousos e decolagens, o que fez dele o sétimo terminal mais movimentado do País.

Mas o início da transferência dos voos para Confins, a partir de 2005, pouco a pouco foi mudando essa situação para um claro ostracismo. Em 2015, foram apenas 712.553 embarques e desembarques e 28.676 pousos e decolagens.

Com isso, o resultado operacional do aeroporto foi deficitário em R$ 21,9 milhões. Se as grandes empresas aéreas voltarem a operar na Pampulha, com aviões maiores, novos voos e regularidade, a Infraero estima a receita de aproximadamente R$ 39 milhões em um ano, com R$ 34 milhões de despesas e resultado positivo de R$ 5 milhões.

O aeroporto conta com uma área de aproximadamente 2 milhões de metros quadrados. O terminal de passageiros tem 4,62 mil metros quadrados e capacidade para atender até 2,2 milhões de passageiros/ano, o que dá uma ideia de como estava sobrecarregado antes de começar a dividir as operações com Confins. Se novos voos chegarem, a expectativa é de que ele possa comportar um movimento anual de 1,5 milhão de passageiros, cerca de 15% do movimento de Confins neste ano.

O terminal conta também com dois pátios de aeronaves - um de 39,3 mil metros quadrados e outro de 53,5 mil metros quadrados. A pista tem 2.364 metros de comprimento por 45 metros de largura.

Nova torre - Outra novidade é que o Aeroporto da Pampulha está realizando a transição das operações de controle de tráfego aéreo para uma nova torre. Com 26,67 metros de altura e uma cabine de 85 metros quadrados, a nova instalação foi homologada pelo Cindacta I e conta com novos equipamentos que possibilitam pousos e decolagens em condições meteorológicas complicadas.

Ao todo, a Infraero investiu R$ 7,33 milhões na nova estrutura, que também funciona como Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA). A torre antiga, por sua vez, tem 15,57 metros e uma cabine de 30 metros quadrados.

Entre 2010 e 2015, o Aeroporto da Pampulha recebeu investimentos na ordem de R$ 95,9 milhões da Infraero. Além da nova torre, o aeroporto recebeu a recuperação do pavimento do pátio norte e sinalização (R$ 12,01 milhões).

Também foram realizados investimentos na implantação de novo sistema de vigilância digital, iluminação dos pátios norte e principal e das vias de acesso, revitalização e modernização da subestação de energia, reforma e ampliação dos muros patrimoniais.

Barulho - O desembargador Doorgal Gustavo Borges de Andrada, cujo avô foi um dos fundadores do Aeroporto da Pampulha, foi enfático. “O aeroporto foi construído na década de 1930. Quem mudou para lá sabia o que estava fazendo. É como mudar para uma região hospitalar e reclamar do barulho das ambulâncias”, ironizou.

“Entre os aviadores, o Santos Dumont é comparado a um porta-aviões. Qualquer erro e você cai no mar. Em Congonhas, os aviões passam raspando nos prédios. Na Pampulha, isso não acontece. Os mineiros foram discriminados. Se é para fechar Pampulha, que fechem também Congonhas e Santos Dumont”, defendeu.

O superintendente de Gestão Operacional da Infraero, Marçal Rodrigues Goulart, fez um histórico dos investimentos no Aeroporto da Pampulha, o que, segundo ele, justifica um melhor aproveitamento. “Isso será parte de um processo natural de readequação do sistema aéreo nacional”, disse.

Segundo o superintendente, a expectativa do órgão é de que, até fevereiro, seja liberada uma nova certificação que autorizará a operação de aeronaves maiores, do tipo 4C. Atualmente podem pousar e decolar ali as de código 3C, como o Boeing 737-700, o Airbus 318 e o Embraer 190.

Moradores prometem repetir resistência

Inspirados na vitória obtida em 2005, quando os voos começaram a ser transferidos da Pampulha para Confins, os moradores da região se dizem prontos para unir forças novamente.

Rogério Carneiro de Miranda, da Associação dos Moradores do Bairro Jaraguá, lembrou que os transtornos ainda persistem. “O barulho ensurdecedor de aviões e helicópteros continua, além do bafo de querosene queimado, e ainda querem trazer mais jatos?”, questionou. Atualmente, cerca de 160 mil pessoas vivem no entorno do aeroporto.

Segundo ele, se o aeroporto está deficitário atualmente, ficará ainda mais se os direitos dos moradores forem respeitados, como acontece ao redor de outros aeroportos urbanos mundo afora. “Na lista de critérios técnicos para retomar voos na Pampulha, nenhum deles levou em consideração a população. O prejuízo do passivo ambiental é ainda mais alto”, criticou. Ele defende a criação de um fundo de compensação ambiental a ser cobrado nas passagens de quem embarcar ali.

O superintendente de Meio Ambiente da Infraero, Fued Abrão Júnior, alega que podem ser implementadas ações para mitigar os transtornos tomando como base a experiência de Congonhas e Santos Dumont. “Concordo que o Brasil ainda precisa avançar em compensações ambientais mais efetivas. Mas é preciso entender que o aeroporto é um equipamento urbano e serve ao município e à sociedade. Se está disponível, tem que ter um melhor uso”, argumentou.

Dois aeroportos - A questão financeira também opõe Pampulha a Confins. É o que avalia o diretor-presidente do BH Airport, empresa que administra o aeroporto internacional, Paulo César Rangel.

Apesar de ser simpático à questão, Paulo afirma que estudos internacionais comprovam que o fluxo de passageiros em Minas não garante sustentabilidade a dois aeroportos. “Um deles vai ser canibalizado. O desenvolvimento de Minas passa pelo fortalecimento do aeroporto internacional”, diz.

Nessa linha, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) defendeu a manutenção de investimentos também no Aeroporto de Confins, uma vez que contribuíram de forma definitiva para o desenvolvimento do vetor norte de Belo Horizonte e de municípios da RMBH.

Antonio Carlos Arantes também julgou importante ouvir diretamente a opinião dos moradores da região da Pampulha, que reclamam do incômodo causado pelo barulho das aeronaves, entre outros problemas. Nesse sentido, o deputado Agostinho Patrus Filho anunciou que vai aprovar requerimento para realização de outra audiência na região.

Consulte o resultado da reunião.