Os relatórios detalharam investimentos previstos e executados em programas

Governo do Estado assegura gastos constitucionais em saúde

Técnicos garantem que gastos obrigatórios já têm recursos assegurados, mas nem tudo foi liberado.

07/12/2016 - 20:06

O governo mineiro deve cumprir a obrigação constitucional de investir 12% do orçamento em saúde, embora ainda não tenha quitado todo o recurso previsto para a área. A informação foi repassada pela assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, nesta quarta-feira (7/8/16), em audiência pública da Comissão de Saúde convocada para apresentação do relatório detalhado de informações pelo gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a técnica, já foram autorizados R$ 4,2 bilhões dos R$ 5,131 bilhões autorizados no Orçamento do Estado. Destes, R$ 2,084 bilhões foram executados até o dia 1º de dezembro. Para o presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), dificilmente o Executivo conseguirá aplicar o previsto, deixando quase R$ 4 bilhões para o próximo ano. “A situação dos hospitais mineiros está um desespero”, avaliou.

Poliana Lopes explicou que a legislação permite que parte do que tenha sido empenhado (com a reserva de recursos garantida) seja pago no exercício seguinte. São os chamados “restos a pagar”.

O deputado Antônio Jorge (PPS) lamentou o que considerou baixa execução efetiva dos recursos da saúde. Pelas suas contas, foram realmente investidos apenas metade dos gastos previstos com os programas Pró-hosp (que repassa verbas aos hospitais) e de atenção básica; e somente 25% em programas de medicamentos. “Desse jeito, o Estado não investirá nem 9% do orçamento”, previu o parlamentar.

Também lamentou os números o deputado Doutor Jean Freire (PT). Ele admitiu que a crise vivida no País e no Estado interferem nos gastos, mas sugeriu prioridade para a saúde, sobretudo para as pessoas mais pobres. “Espero que no próximo quadrimestre possamos ver números mais favoráveis”, disse.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) ressaltou a dificuldade por que passa a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), instituição que se destaca no curso de medicina. Ele sugeriu que o Estado estabeleça parcerias com a instituição.

Relatório mostra execução de programas

Os técnicos da Secretaria de Saúde apresentaram dados sobre os gastos em diferentes áreas. Não compareceu à audiência o representante da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), gerando a indignação do presidente da comissão. Os números, no entanto, indicavam o que já estava assegurado, mas não o que foi efetivamente pago.

Segundo Poliana Lopes, o programa de atenção básica integral, por exemplo, já atingiu 97% da meta prevista, atendendo 58 municípios mineiros. Os serviços de emergência, com recursos previstos de R$ 445 milhões, já consumiram R$ 280 milhões e têm assegurados 87% do estimado.

Já a Escola de Saúde Pública (ESP) apresentou baixa execução no segundo quadrimestre do ano. Dos R$ 16 milhões previstos em ações educacionais, estão autorizados apenas R$ 1,6 milhão, e R$ 315 mil foram executados. O programa de educação permanente para atenção primária, que consiste em aperfeiçoamento para médicos de família, realizou menos de 1% do previsto. De acordo com Luiz Fernando Gonçalves Porto, assessor da diretoria-geral da ESP, essas ações foram suspensas para serem refeitos os credenciamentos das instituições para realização dos cursos.

A presidente da Fundação Hemominas, Júnia Guimarães Cioffi, afirmou que 70% dos recursos previstos para obras, construções, reformas e aquisição de equipamentos e mobiliário já foram executados. No banco de medula óssea, segundo ela, os investimentos ultrapassaram o autorizado, atingindo 125% da meta.

Júnia Cioffi afirmou que até outubro, para o banco de sangue da instituição, foram realizadas 130 mil coletas e mais de 20 mil consultas ambulatoriais. Com o trabalho, o Hemominas consegue atender 96% da demanda por transfusões de sangue do Estado.

Rodrigo Souza Leite, chefe de gabinete da Fundação Ezequiel Dias (Funed), informou que também para ampliação, manutenção e modernização da instituição, foram aplicados mais que o previsto: R$ 15,5 milhões, acima do valor inicialmente autorizado de R$ 13,6 milhões.

Na produção de vacinas e soros, dos R$ 407 milhões autorizados, foram executados apenas R$ 17 milhões. Em produção de medicamentos, a execução foi de apenas 16,74% do previsto, em função da suspensão de solicitações pelo Ministério da Saúde.

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