Lixo tóxico em Sarzedo pauta Comissão de Meio Ambiente

Deputados vão ao município da RMBH discutir novamente transferência e incineração de resíduos industriais.

07/12/2016 - 19:28

Debater a transferência de resíduos industriais tóxicos da multinacional francesa Rhodia do polo petroquímico de Cubatão (SP) para serem incinerados na empresa Ecovital, em Sarzedo (RMBH). Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta terça-feira (13/12/16), às 19 horas, na Câmara Municipal (Rua Professora Efigênia Mendonça, 100 – Centro) desta cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O requerimento para a atividade é da deputada Ione Pinheiro (DEM) e do deputado Rogério Correia (PT).

A deputada Ione Pinheiro destaca a importância do debate, sobretudo por representar mais uma oportunidade de a comunidade se informar melhor sobre a situação. “O importante neste momento é que nós, deputados e demais agentes envolvidos, encontremos maneiras de esclarecer o assunto, para que a população de Sarzedo entenda efetivamente o que está acontecendo e não fique amedrontada e insegura”, afirma a parlamentar.

Audiência - O mesmo tema polêmico já foi alvo de outra audiência pública da comissão, na ALMG, ainda em fevereiro, quando começaram os temores da comunidade com relação ao destino de cerca de três mil toneladas de resíduos organoclorados. A informação é de que os resíduos foram produzidos entre as décadas de 1960 e 1990, na Baixada Santista. Desse total, 500 toneladas já teriam sido incineradas em Sarzedo, o que motivou os protestos da população.

Componentes organoclorados, como o pentaclorofenol e o hexaclorobenzeno, foram usados por muito tempo no Brasil como inseticidas e possuem ação cancerígena, tendo seu uso banido por causarem grave impacto ao ecossistema, grande estabilidade química (que os torna de difícil descarte) e toxicidade. Devido à atuação do Ministério Público (MP), a queima dessas substâncias teria sido suspensa em Sarzedo. Várias áreas no litoral sul de São Paulo já teriam sido contaminadas pelo descarte dessas substâncias e a segurança da queima em incinerador, com a consequente emissão de gases, é questionada. Três estados já teriam recusado receber o material.

Na audiência pública de fevereiro, os representantes da Ecovital garantiram que os testes de queima no incinerador de resíduos sólidos teriam atendido à legislação vigente, sendo que nenhum agente contaminante teria chegado à chaminé. Eles também asseguraram que a empresa possui todas as licenças ambientais exigidas.

Legislação - A Convenção de Basiléia, de 1989, que trata do controle de movimentos entre fronteiras de resíduos perigosos e seu depósito, prevê que os resíduos devam ser descartados o mais próximo possível de suas fontes de origem. E a informação do Ministério Público é de que, na licença concedida à Ecovital pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), não há autorização para transporte, recebimento e incineração de substâncias perigosas de outros estados.

Em 24 de novembro, o Diário do Executivo publicou a Deliberação Normativa 211, do Copam, que veta o armazenamento, depósito, guarda, disposição final e processamento de rejeitos e resíduos classificados como perigosos, nos termos da Lei Federal 12.305, de 2010, gerados fora do Estado e que sejam constituídos por ou que tenham como contaminante qualquer dos chamados poluentes orgânicos persistentes (POP) listados pela Convenção de Estocolmo, de 2001, além daqueles classificados como altamente tóxicos pela legislação brasileira.

Convidados - Foram convidados para a audiência o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac; o coordenador-geral das Promotorias de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias Rios das Velhas e Paraopeba, promotor Mauro da Fonseca Ellovitch; e o diretor-geral da Ecovital, Paulo Márcio Simões.

De Sarzedo, também foram convidados o prefeito, Werther Clayton de Rezende; o secretário municipal de Meio Ambiente, Wander Nascentes Pereira; e os vereadores Marcos Antônio de Almeida e José Luiz de Santana. Por fim, também compõem a lista de convidados o diretor químico da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), Marcio Antonio Mariano da Silva; e o professor no Mestrado de Direito Ambiental e Sustentabilidade da Escola Superior Dom Helder Câmara, José Cláudio Junqueira Ribeiro.