A população de idosos com 60 anos ou mais no País saltará dos atuais 13% da população total (estimativa de 2013) para 26,8% em 2040. A população muito idosa, aquela com 80 anos ou mais, tem crescido acentuadamente e deve saltar de 1,8 milhão (dado de 2000) para mais de 13 milhões em 2040.

Embora o envelhecimento da população seja um fenômeno mundial, a Comissão Extraordinária do Idoso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) alerta, em relatório final aprovado nesta nesta quarta-feira (7/12/16), que o Estado não está preparado para fazer frente a essa realidade.

O documento, que traz dados populacionais e sociais sobre o tema, sugere diversas ações e políticas públicas, entre elas a criação da Secretaria de Estado de Políticas para o Idoso. O objetivo é integrar transversalmente os setores envolvidos na questão e estruturar frentes de trabalho intersetoriais nas diversas políticas públicas relacionados aa esse segmento da população.

Outra sugestão é a realização, pela ALMG, de concurso de redação com o tema “Envelhecimento ativo e convívio intergeracional”, voltado para estudantes das redes estadual e municipais, para estimular o debate sobre o assunto.

Também figuram entre as 24 sugestões aprovadas estimular a implantação dos conselhos municipais do idoso em todas as cidades mineiras; intensificar o controle e a fiscalização da implementação dos direitos do idoso nos âmbitos da saúde, transporte, educação, trabalho e outros; e implantar novas delegacias especializadas para aprimorar o combate à violência contra o idoso em todas as regiões do Estado.

A aprovação do relatório encerra as atividades da comissão extraordinária, instalada em 11 de novembro do ano passado. Nesse período, foram realizadas sete audiências públicas e quatro reuniões com convidados. As discussões reuniram gestores, especialistas e representantes da sociedade cvil e tiveram como objetivos principais fazer um diagnóstico da situação do idoso em Minas e propor intervenções.

O documento final deverá ser encaminhado a várias secretarias de Estado e órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual do Idoso e Polícia Militar.

Deputados defendem providências urgentes

O presidente da comissão, deputado Isauro Calais (PMDB), avaliou que o Brasil está discutindo a idade mínima de 65 anos para aposentadoria porque felizmente a população está envelhecendo. “Mas na outra ponta não vemos políticas públicas eficazes para promover a qualidade de vida dos idosos ”, alertou ele, que defendeu urgência na entrega do relatório final em mãos, ao governador, para que as sugestões da comissão tenham encaminhamento prático.

“Do contrário, daqui a 20 anos teremos em Minas um apartheid, com a segregação e o isolamento dos idosos pela falta de políticas que preparem as cidades para a realidade do envelhecimento”, disse ainda. O parlamentar também sugeriu que a Comissão do Idoso se torne no futuro uma comissão permanente da ALMG.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) concordou com o colega e acrescentou, sobre a necessidade de políticas de atenção ao idoso, que boa parte dos asilos exisitentes já teriam fechado as portas no Estado se não fosse o trabalho de voluntários.

O vice-presidente e relator, deputado Glaycon Franco (PV), alertou que a situação do envelhecimento da população demanda ainda mais atenção em estados como Minas Gerais, marcado por desigualdades regionais. E o deputado Cristiano Silveira (PT) destacou a qualidade dos debates realizados na comissão.

Sugestões passam por recursos e educação

O relatório recomenda, entre outras sugestões, que o Poder Executivo amplie o financiamento e o escopo da Ação 4072 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016/2019, que trata do Apoio a Projetos Especiais de Promoção e Proteção dos Idosos. O objetivo é captar recursos e financiar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para a pessoa idosa.

O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas.

A comissão sugere, também quanto ao PPAG, a ampliação das metas físicas e financeiras da Ação 1099 – Implantação de Núcleos de Assistência Jurídica Especializada. O objetivo é garantir, inclusive com núcleos itinerantes, a ampliação do atendimento ao idoso, a cargo da Defensoria Pública, uma vez que ele está entre os públicos prioritários por sua vulnerabilidade social.

Para eliminar o preconceito e estimular pesquisas sobre o envelhecimento, o relatório propõe ainda duas intervenções: que a Secretaria de Estado de Educação inclua nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal conteúdos sobre o tema; e que sejam fomentados estudos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) sobre os impactos sociais e na saúde pública do processo de envelhecimento, de forma a incluir as universidades no debate e na produção de conhecimento sobre a pessoa idosa.

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