Na reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde desta terça-feira (6/12/16), foi aprovado parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 3.846/16, do governador, que cria o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve). Com isso, a proposição já pode retornar ao Plenário para discussão e votação em 2º turno.

O Cejuve será um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e propositivo, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). Ele terá como atribuição a formulação de diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção de políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos.

Esse conselho será integrado por 36 membros: 12 indicados pelo poder público e 24 representantes de entidades da sociedade civil. A função de conselheiro será considerada de relevante interesse público e não remunerada.

O parecer do relator, deputado Isauro Calais (PMDB), é pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno (sem novas alterações).

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