Já pode voltar para a análise definitiva do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.286/16, do deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), que institui o Polo de Calçados de Nova Serrana (Centro-Oeste). A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta segunda-feira (5/12/16), parecer de 2º turno favorável à proposição.

O relator e presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto com mudanças aprovado em 1° turno), com a emenda nº 1, que acrescenta a cidade de Oliveira entre os municípios abrangidos pelo pólo.

Conforme aprovado, o polo engloba 11 municípios, além da sede Nova Serrana: Perdigão, Araújos, São Gonçalo do Pará, Bom Despacho, Conceição do Pará, Divinópolis, Igaratinga, Leandro Ferreira, Onça do Pitangui, Pará de Minas e Pitangui.

O objetivo da proposição é fortalecer a indústria de calçados de Nova Serrana e região, que responde por mais de metade da produção nacional de tênis e gera cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos. Segundo Fábio Avelar Oliveira, a região abriga cerca de 1,5 mil indústrias.

Antônio Carlos Arantes justificou a emenda ao afirmar que a cidade de Oliveira também tem uma forte vocação nesta área calçadista.

Plenário - O texto aprovado em 1º turno define quatro objetivos para o Polo de Nova Serrana: fortalecer a cadeia produtiva do setor calçadista; incentivar a produção e a comercialização de calçados; promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis a esse setor industrial; e contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda, principalmente mediante ações voltadas para o setor, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável.

Além disso, o projeto também estipula diretrizes que nortearão as ações governamentais. A implementação dessas ações, conforme a proposição, contarão com a participação de representantes dos produtores e das entidades privadas ligadas à produção e à comercialização das peças.

Audiências e visita – A Comissão de Desenvolvimento Econômico também aprovou três requerimentos do deputado Antônio Carlos Arantes, dois sugerindo audiências públicas e um propondo uma visita.

O deputado quer debater os valores dos emolumentos que os cartórios cobram para o registro de cédulas hipotecárias de áreas rurais. Segundo ele, a taxa, que ano passado era em torno de R$ 80, chega, atualmente, a mais de R$ 1,5 mil, muitas vezes inviablizando empréstimos que produtores fazem em instituições financeiras.

A outra audiência pública deve ser no município de João Pinheiro (Noroeste de Minas). A finalidade é discutir apoio ao uso de energia solar como alternativa para problemas de falta de energia no município e região.

O parlamentar também sugere uma visita ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Belo Horizonte, com lideranças de taxistas, deputados estaduais e vereadores, para apresentarem reivindicações da categoria para coibir o transporte clandestino de passageiros no Estado. Também querem analisar as repercussões dessa prática no âmbito trabalhista.

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