A situação do quadro de funcionários da extinta Companhia Mineira de Promoções (Prominas) será debatida em audiência pública pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento com essa finalidade foi aprovado nesta segunda-feira (5/12/16).

A audiência atende requerimento do deputado Fred Costa (PEN), presidente da comissão. Para justificar a realização da reunião, o parlamentar argumentou que durante a discussão do Projeto de Lei 3.515/16, que fez parte da reforma administrativa do Estado e deu origem à Lei 22.287, que extinguiu a Pominas, o Governo do Estado não informou a quantidade de funcionários que seriam atingidos por essa medida.

A reunião foi convocada para esta terça-feira (6), às 10h15, no Auditório. Foram convidados os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha; e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; a defensora pública geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard; e o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco.

Outras audiências - Outros dois requerimentos de audiência pública do deputado Fred Costa também foram aprovados na reunião. O primeiro é para debater a falta de iluminação pública no bairro Balneário Água Limpa, entre Nova Lima e Itabirito (Região Central do Estado). O segundo é para discutir as condições da área de preservação permanente do bairro Vitória, em Belo Horizonte.