Em reunião realizada nesta quinta-feira (1º/12/16), a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei 3.846/16, do governador Fernando Pimentel, que cria o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve).

O relator, deputado Cabo Júlio (PMDB), emitiu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apenas adequa o texto à técnica legislativa. O projeto segue agora para a Comissão de Administração Pública, última a examiná-lo antes da votação de 1º turno no Plenário.

De acordo com a proposta do governador, o Cejuve será um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e propositivo, subordinado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac).

O conselho terá por finalidade formular diretrizes de ações governamentais voltadas para jovens de 15 a 29 anos. Será integrado por 36 membros indicados pelo governador, sendo 12 representantes do Executivo e os demais da sociedade civil. A função não será remunerada.

Entre outras competências, caberá ao Cejuve: a elaboração de critérios e parâmetros para implementar políticas que assegurem a cidadania e ampliem as oportunidades para a juventude; e a apresentação de sugestões de diretrizes orçamentárias e de alocação de recursos nos Planos Plurianual de Ação Governamental, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Substituição - O novo órgão substitui o antigo Conselho Estadual da Juventude, instituído pelo Decreto 27.000, de 1987. De acordo com a mensagem do governador, o antigo órgão “não reúne as condições necessárias ao atendimento das aspirações da camada populacional representada pelos atuais cidadãos com idades entre 15 e 29 anos nem possui as marcas da democratização, regionalização e participação que consubstanciam o foco das políticas públicas na atualidade”.

Gestão do Mineirão e do Mineirinho

Durante a reunião, foram aprovados ainda dois requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles, de autoria da deputada Marília Campos (PT), destina-se a debater a criação de fonte de recurso com vinculação específica que viabilize o direcionamento dos recursos gerados pelo espaço esportivo Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho), para a manutenção do espaço e investimentos no local.

O outro requerimento, de autoria da deputada Marília Campos e dos deputados Cristiano Silveira (PT) e Rogério Correia (PT), visa a realizar reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos. O objetivo é debater as condições de contratação, administração e segurança do Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), por meio da parceria público-privada com a Concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S/A.

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