Uma ação conjunta de fiscalização do Mercado Central de Belo Horizonte, para verificar as condições de venda de animais vivos no local, foi proposta pela Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta e a cobrança foram feitas durante reunião realizada pela comissão na noite desta quinta-feira (1°/12/16).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), já há uma sinalização favorável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Governo do Estado, que deverá ser acionado por meio do Instituto Estadual das Florestas (IEF) e da Polícia Militar.

O comércio de animais vivos no Mercado Central é uma questão que tem mobilizado a comissão e que já foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público, como uma ameaça à saúde pública e aos direitos dos animais. Proibida por decisão liminar no início de novembro, a venda voltou a ser permitida no dia 23 do mesmo mês, após a suspensão da liminar.

A expectativa do deputado Noraldino Júnior é de que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acate em breve um recurso do Ministério Público para que, pelo menos, seja proibido liminarmente o ingresso de outros animais no mercado.

Ausência da Prefeitura de Belo Horizonte é criticada

Durante a reunião, a cobrança de uma ação mais efetiva da fiscalização estadual e municipal foi constante. Logo no início do debate, o deputado Noraldino Júnior criticou a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, que, segundo ele, teria proibido a Vigilância Sanitária de participar da reunião.

“Isso mostra a falta de apreço pela saúde pública por parte da Prefeitura de Belo Horizonte”, afirmou o deputado, atribuindo a atitude à falta de argumentos para justificar a omissão em relação às condições em que os animais são comercializados no Mercado Central. “Com certeza não há como justificar a falta de fiscalização”, afirmou.

Outro órgão que foi cobrado foi o IEF, apontado como o responsável pela fiscalização da venda de animais vivos. Essa responsabilidade foi salientada pelo analista do Ibama Junio Augusto Silva, segundo quem o órgão já tenta, há cerca de sete anos, um entendimento com o Mercado Central para adequar o comércio de animais naquelas instalações. Todas as tentativas, segundo Silva, foram mal sucedidas em função do desinteresse do mercado.

O deputado Noraldino Júnior lembrou que, além das denúncias de maus-tratos aos animais comercializados, há ainda fortes suspeitas de um comércio clandestino de animais exóticos e da fauna silvestre, que não poderiam estar sendo vendidos de maneira alguma. Ele cobrou uma ação dos órgãos responsáveis também com relação a isso.

A veterinária Carla Sássi, vereadora eleita de Conselheiro Lafaiete (Região Central), participou da reunião desta sexta (1º/12) e disse que não passa uma semana sem atender algum animal silvestre adquirido no Mercado Central.

Mercado Central diz que não pode se pronunciar

Convidada a enviar representante à reunião, a direção do Mercado Central respondeu, por escrito, que está impedida de se pronunciar em razão de a questão estar sob exame judicial.

O deputado Noraldino Júnior afirmou que gostaria de ouvir os argumentos dos comerciantes, mas que não vê justificativa possível para os maus-tratos que ocorrem no corredor de animais do mercado, a tal ponto que o local chegou a motivar uma advertência do Guia Quatro Rodas, para que turistas mais sensíveis evitem visitá-lo.

O parlamentar afirmou, ainda, que irá encaminhar uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) contra a veterinária responsável pelo Mercado Central. Também irá propor que o CRMV participe da ação conjunta de fiscalização às lojas que vendem animais.

O presidente do CRMV, Nivaldo da Silva, participou da reunião e ressaltou que o papel do órgão é fiscalizar o exercício profissional dos veterinários, mas não pode fazer nada contra o comércio em si.

Animais doentes - Por fim, o presidente da Comissão de Proteção dos Animais afirmou que vai solicitar uma ação da Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de averiguar suspeitas de prejuízo para a saúde dos trabalhadores do Mercado Central que têm contato com animais doentes.

Diversos participantes da reunião relataram experiências com animais doentes, adquiridos nas lojas do local. A veterinária Marcela Ortiz relatou ter laudos que comprovam casos de psitacose, que também pode causar graves problemas de saúde em humanos.

Consulte o resultado da reunião.