Celise Laviola opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, que apresentou

PL sobre medidas contra danos em escolas avança na ALMG

Projeto de Lei 3.003/15 passou pela Comissão de Educação em 1º turno e já pode ir a Plenário.

01/12/2016 - 18:18

O Projeto de Lei 3.003/15 recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (1º/12/16). A matéria, de autoria do deputado Thiago Cota (PMDB), torna obrigatória a implementação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das escolas do Estado.

A relatora, deputada Celise Laviola (PMDB), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, que apresentou, e pela rejeição do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o projeto está pronto para análise do Plenário em 1º turno.

Segundo o parecer, as contribuições trazidas pelo substitutivo da CCJ são necessárias, mas o projeto ainda necessita de aperfeiçoamentos. Dessa forma, foi apresentado o substitutivo nº 2 que alterou a ordenação de dispositivos, bem como a redação de alguns deles, para trazer mais coerência ao texto normativo e clareza ao texto.

O substitutivo nº 2 também atribui ao conselho escolar a competência de propor as medidas educativas a serem aplicadas. Essa atribuição se harmoniza com as competências do colegiado escolar definidas pela Resolução da Secretaria de Estado de Educação 2.958, de 2016. 

Além disso, foi inserido dispositivo para tratar da violência contra os profissionais da educação. “Em decorrência do exercício de sua atividade, muitos desses profissionais têm sofrido agressões, ameaças e desrespeito praticados por alunos e mesmo por seus pais ou responsáveis”, destacou o parecer.

Substitutivo – O novo texto proposto prevê atividades educativas específicas com os alunos que causarem danos ao patrimônio público ou privado ou à integridade física ou moral das pessoas, dentro do ambiente escolar. Tais atividades terão por objetivo a formação para a cidadania e a conscientização do aluno sobre os efeitos de seus atos, além de aprimorar as relações interpessoais.

Comissão aprecia sistema para acompanhamento de alunos

Na reunião, a Comissão de Educação também emitiu parecer favorável ao PL 2.225/15, que trata da criação de um sistema online para acompanhamento das notas dos alunos das escolas estaduais pelos seus pais. O projeto, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), tramita em 2º turno e já pode retornar ao Plenário.

A relatora, deputada Celise Laviola, opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (texto com modificações aprovado no Plenário).

O vencido altera a Lei 15.455, de 2005, que estabelece normas para o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O objetivo é deixar claro que as informações sobre frequência e rendimento dos alunos poderão ser disponibilizadas, para acompanhamento dos pais e responsáveis, em site oficial na internet.

Consulte o resultado da reunião.