Objetivo do conselho é formular diretrizes de ações voltadas à promoção de políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos

Criação de Conselho Estadual da Juventude pode ir a Plenário

Projeto de Lei 3.846/16 recebe parecer favorável de 1º turno da Comissão de Administração Pública.

01/12/2016 - 19:05

O Projeto de Lei 3.846/16, do governador, que cria o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve), recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite desta quinta-feira (1º/12/16).

O relator, deputado Durval Ângelo (PT), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse novo texto tem o objetivo de aprimorar a redação do projeto e adequá-lo à técnica legislativa. Com isso, a proposição já pode seguir para apreciação do Plenário em 1º turno.

O Cejuve será um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e propositivo, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). O objetivo do conselho será formular e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção de políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos.

O projeto especifica que o Cejuve será integrado por 36 membros: 12 indicados pelo poder público e 24 representantes de entidades da sociedade civil. A função de conselheiro será considerada de relevante interesse público e não remunerada.

Consulte o resultado da reunião.